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DETERMINAÇÃO

Prazo para Prefeitura de Belém apresentar projeto do Ver-o-Peso termina em uma semana

sexta-feira, 02/08/2019, 16:44 - Atualizado em 03/08/2019, 18:27 - Autor: Redação


| Arquivo/Ag. Belém

A Prefeitura de Belém tem até a próxima sexta-feira (9) para apresentar o projeto, cronograma e outras informações sobre as obras de reparos emergenciais anunciadas para o mercado do Ver-o-Peso, para o Ministério Público Federal (MPF). Se os dados não forem encaminhados no prazo, o caso pode ser levado à Justiça, alerta o MPF em ofício enviado à prefeitura nesta sexta-feira (2).

Após o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, ter anunciado, no início de julho, a realização das obras emergenciais, o MPF estabeleceu prazo para a apresentação dos dados. Ainda no mês passado, o prazo foi renovado, a pedido da prefeitura. Ao receber do município nova solicitação de adiamento, a procuradora da República Nathália Mariel avisou que esta será a última prorrogação.

No ofício de resposta à prefeitura, o MPF lembrou quais informações são cobradas desde o início do mês passado: toda a documentação relacionada à reforma emergencial, com cronograma das atividades, etapas de execução e explicação acerca dos gastos e origem dos valores custeados na reforma.

O MPF também repetiu o pedido de informações sobre a composição do comitê de acompanhamento da reforma emergencial. A composição do comitê “deve ser dialogada e escolhida em conjunto com os feirantes e integrantes da sociedade civil”, destaca a procuradora da República no ofício.

Foram reiteradas, ainda, as requisições de informações atualizadas com cronograma da realização e apresentação aos feirantes do projeto executivo de reforma geral do mercado, de informações acerca da cobrança de luz e arranjos que estão sendo realizados pela concessionária de energia Centrais Elétricas do Pará (Celpa) na região da feira, e de informações sobre as taxas cobradas dos feirantes para ocupação dos espaços na área.

Estacionamento – No novo ofício à prefeitura, o MPF incluiu questionamentos sobre um tema que não tinha sido tratado nos ofícios anteriores. A procuradora da República Nathália Mariel solicitou informações sobre a permissão que será concedida do uso do estacionamento do mercado.

A apresentação desses dados é necessária por três motivos: o tema é relativo a área de interesse da feira – patrimônio tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e defendido pelo MPF –, é preciso transparência sobre a destinação dos valores para que o Ministério Público possa cumprir seu papel de fiscalização da aplicação de recursos públicos, e a área do estacionamento provavelmente precisará ser utilizada para realocação de setores da feira durante a reforma emergencial.

O conteúdo do novo ofício do MPF à prefeitura serve “como conjunto probatório imprescindível para análise de eventual Ação Civil Pública na forma da Lei”, registra a procuradora da República no documento.

O DOL entrou em contato com a Prefeitura de Belém e aguarda retorno. 

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