Além de destravarem a liberação de emendas parlamentares às
vésperas da votação do segundo turno da reforma da Previdência, ministros do
Governo Bolsonaro aceleraram, nos últimos dias, a destinação de recursos para
Estados e municípios. A pasta do Desenvolvimento Regional (MDR), por exemplo,
aprovou, esta semana, a liberação de R$ 113,5 milhões para reforçar mobilidade
urbana em cidades de todo o País. O dinheiro, do orçamento do Programa Avançar
Cidades, irá bancar a contratação de obras de qualificação viária e elaboração
de estudos e projetos.
Folga
A exemplo do primeiro turno, quando o texto foi aprovado com
folga, o Planalto tem atendido às demandas das bancadas, principalmente do
Centrão, para liquidar a reforma em segundo com o mesmo patamar de 379
votos.
Paralela
No Senado, parlamentares indicam que não pretendem alterar o
texto que será aprovado pela Câmara. Eventuais mudanças - como inclusão de
Estados e municípios e reivindicações de servidores -, devem ser discutidas em
outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela.
Sonegação
Os últimos dados relativos à sonegação no Brasil que
chegaram à Comissão de Direitos Humanos do Senado indicam que o calote fiscal
chega a R$ 626 bilhões anualmente. O presidente do colegiado, Paulo Paim
(PT-RS), diz que quem sonega impostos são aqueles 5% mais ricos do País: “Esses
é que sonegam”.
Postalis
A 10ª Vara de Justiça Federal acolheu denúncia oferecida
pela força-tarefa da Operação Greenfield
contra 12 pessoas por crimes envolvendo o Fundo de Pensão dos Correios, o
Postalis. A ação cita informações de três colaborações premiadas.
Propina
As investigações apontam que as fraudes envolveram o
pagamento de mais de R$ 2,7 milhões de reais em propina, durante os anos de
2010 e 2011, cujo valor atualizado supera a marca de R$ 4 milhões.
Conselhos
Chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara
a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 108/2019), assinada pelo ministro
Paulo Guedes (Economia), que prevê o fim da obrigatoriedade de profissionais se
inscreverem em conselhos de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
ou o Conselho Regional de Psicologia (CRP).
Debate
A proposta deverá ser relatada por um deputado governista. O
Conselho Federal da OAB se manifestou contra a PEC. Segundo a entidade, a
proposta foi apresentada “sem debate; é uma tentativa de enfraquecer
instituições e desmontar um sistema que preza pela qualidade da advocacia”.
Minha Casa
Empresários do setor de construção civil de todo o País
estão em Brasília para cobrar do Governo pagamentos referentes a obras do
programa Minha Casa, Minha Vida. São mais de 60 dias de atraso em valores que
superam os R$ 500 milhões.
Sem sucesso
Segundo José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira
da Indústria da Construção (CBIC), o setor tem procurado diálogo constante com
os ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional, “mas sem sucesso”.
Prêmio
Senador Confúcio Moura (MDB-RO) sugere que o Senado crie
prêmio de R$ 1 milhão para reconhecer os melhores professores, escolas e
inovações no setor da educação: “O prêmio não seria uma medalhinha ou uma
plaquinha boba, dessas que valem R$ 10 e qualquer um compra”.
(Leandro Mazzini)
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