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Juizado Especial pune 18 pessoas no Re x Pa

segunda-feira, 25/02/2013, 15:47 - Atualizado em 25/02/2013, 15:59 - Autor:


A Secretaria de Segurança Pública apresentou, na manhã desta segunda-feira (25), o balanço dos atendimento realizados pelo Juizado Especial Itinerante – Futebol com Justiça que esteve presente no Re x Pa deste domingo (24), no estádio Olímpico do Pará, o Mangueirão. Representantes do Ministério Público Estadual (MPE), do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e da Prefeitura de Belém também estiveram presentes na reunião de hoje.


As ocorrências aconteceram após o término do jogo, por volta de 19h, quando 18 pessoas foram apenadas, duas delas julgadas no artigo 1-F do Estatuto do Torcedor (Lei Federal 10.671/03), que prevê punição para pessoas que estiverem “vendendo ingressos de evento esportivo, por preço superior ao estampado no bilhete”. Os cambistas cumprirão penas alternativas e, em dias de jogos, precisarão se apresentar uma hora antes do início da partida ao Comando Geral da Policia Militar.


O Juizado apenou ainda13 torcedores por tumulto, punidos pelo artigo 41-B que diz que "o torcedor que promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos" merece punição. Outras três pessoas foram julgadas pelo artigo 41- B, parágrafo 1º, artigo II, que pune quem "portar, deter ou transportar, no interior do estádio, em suas imediações ou no seu trajeto, em dia de realização de evento esportivo, quaisquer instrumentos que possam servir para a prática de violência". Essas 16 pessoas foram proibidas de comparecer às partidas de Re x Pa pelo período de um ano e também deverão se apresentar à Polícia Militar em dias de jogos.


Nesta terça-feira (26), outra reunião acontecerá entre esses órgãos, que irão ajustar os erros que aconteceram no primeiro Re x Pa e articular já o esquema de segurança para o jogo do próximo domingo (3).


(Bruna Dias/DOL)

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