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Juizado Especial do Torcedor vai julgar delitos

sábado, 23/02/2013, 06:28 - Atualizado em 23/02/2013, 06:28 - Autor:


Previsto por lei para ser uma realidade nos grandes eventos esportivos profissionais desde a promulgação da lei do Estatuto do Torcedor, os Juizados Especiais do Torcedor farão sua estreia neste final de semana durante o Re x Pa. O Tribunal de Justiça do Estado confirma três postos para atendimento do torcedor que for ao Estádio Olímpico neste domingo, um deles uma unidade móvel dentro de um ônibus em frente aos portões B1, para delitos ocorridos dentro do estádio, os outros dois serão alojados dentro do prédio do Detran e vão receber ocorrências de delitos de um raio de até cinco km fora do Mangueirão.


Os JET têm a função de agilizar e garantir que as ocorrências dentro dos estádios sejam julgadas e sentenciadas. “Costumávamos ter um grande problema com a parte que compete à Policia Civil nas ocorrências dentro do estádios. Muitas vezes os policiais militares detiam os torcedores que cometiam atos de vandalismo e os encaminhavam à Polícia Civil que, por falta de informação ou excesso de contingente, as vezes simplesmente soltavam a pessoa” comenta o promotor público Nilton Gurjão, um dos responsáveis pela discussão da questão ligada ao esporte dentro do Ministério Público do Estado.


Gurjão comenta que com os JET, haverá à disposição dos torcedores um grupo de três juízes, promotores e defensores públicos para garantir que haja um julgamento com direito à defesa, porém mais ágil do que os tramites dos juizados comuns. “Temos a expectativa que, com o registro e sentença sendo realizados no próprio dia, tenhamos uma redução não só da impunidade dos delitos nos estádios como, por tabela, a redução das ocorrências desses delitos” afirmou Gurjão.


O também promotor público Domingos Sávio explica que o objetivo dos JET é julgar os delitos previstos na Lei dos Juizados Especiais e no Estatuto do Torcedor. “Como qualquer Juizado Especial, ele tem um direcionamento nas causas que julga. Neste caso, são principalmente ocorrências de violência, incitação à violência, furtos, assaltos e ocorrências de desrespeito aos direitos do torcedor”. 


O promotor comenta que as ocorrências que o juizado pode responder são limitadas, por lei, a uma área de cerca de cinco km do estádio e que as ocorrências ligadas ao jogo, mas realizadas fora desses limites serão repassadas às delegacias mais próximas.


(Diário do Pará)

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