Procurador-geral do STJD faz análise prévia de imbróglio da CBF com Santos e Athletico

Felipe Bevilacqua, procurador-geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), vê risco de perda de pontos – ou no caso, a eliminação -, de Santos e Athletico na Copa do Brasil se escalarem Rodrygo e Renan Lodi, respectivamente. O Peixe enfrentará o Atlético-MG, quinta-feira. O Furacão receberá o Fortaleza, na quarta. Ambos os jogos pela volta das oitavas de final.

O procurador precisa de mais tempo para analisar o caso, mas, a princípio, o parecer é de risco para os clubes se a dupla convocada para a seleção olímpica atuar. Santos e Athletico acionarão o SJTD oficialmente nas próximas horas em busca de uma espécie de “liminar”. A CBF bate o pé e não desconvocará os selecionados.

A CBF convocou Rodrygo e Renan Lodi para o Torneio de Toulon, na França, soube do desejo de permanência nas equipes e procurou substitutos – Paulinho, do Bayer-ALE, e Rogerio, do Sassuolo-ITA. A competição já começou.

“O artigo 207 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva prevê uma multa (de R$ 100 a R$ 100 mil) para o clube em razão da não liberação ou omissão à convocação, o que de fato já ocorreu. Agora, independentemente desse ocorrido, se o jogador permanece convocado em “datas FIFA”, ele permanece inelegível enquanto perdurar o período e a convocação, não podendo atuar pela sua agremiação, sob pena de irregularidade do artigo 214 do CBJD, artigo 10 – parágrafos primeiro e segundo -, do RGC (Regulamento Geral de Competições) e anexo 1 do regulamento de transferência de jogadores”, disse o procurador, em contato exclusivo com a Gazeta Esportiva, antes de comentar sobre a alegação do Torneio de Toulon não ser oficial.

“A CBF diz que é Data FIFA. E que o fato de ser a seleção que em tese vai jogar a Olimpíada credencia a ser uma competição FIFA. Por isso eu preciso de mais calma para analisar”, completou.

Artigo 214 do CBJD: “Incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente”.

Pena: perda do número máximo de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado
da partida, prova ou equivalente, e multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$100.000,00 (cem mil reais).

Artigo 10 do RGC: As partidas de competições que integram o calendário anual da CBF, consideradas todas as suas datas, prevalecerão sobre as de quaisquer certames, salvo concessão expressa da própria CBF.

§ 1: A convocação de atletas para integrar seleções nacionais não assegura aos seus clubes o direito de alterar as datas de suas partidas em competições.
§ 2º – Nas datas FIFA, de acordo com o anexo 1 do Regulamento sobre Status e Transferência de Jogadores da FIFA19, é obrigatória a cessão de atletas para suas respectivas Seleções Nacionais.

Se Rodrygo e Lodi continuarem impossibilitados de atuar, eles terão se despedido sem aviso prévio. O santista enfrentou o Internacional, ficou fora contra o Ceará e perderia os jogos diante do Atlético-MG (Copa do Brasil e Campeonato Brasileiro) e Corinthians (Brasileirão) antes de ir para o Real Madrid.

O atleticano atuou contra o River Plate-ARG e foi desfalque diante do Fluminense. Ele é alvo do Atlético de Madrid e deve ser negociado durante a janela internacional de transferências.

Fonte: Gazeta Esportiva