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FIM DO CONTROLE EXTERNO

TJD-PA volta a funcionar após 4 meses de intervenção do STJD

O Tribunal de Justiça Desportiva do Pará havia perdido a autonomia devido ao "desinteresse" em cumprir os prazos legais no “Caso Paragominas”, que provocou o adiamento do Campeonato Paraense no início do ano.

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Imagem ilustrativa da notícia TJD-PA volta a funcionar após 4 meses de intervenção do STJD camera STJD devolveu a automia ao TJD-PA após quase cinco meses de intervenção. | Divulgação/STJD

O Tribunal de Justiça Desportiva do Pará (TJD-PA) retomou suas atividades após quase cinco meses de intervenção do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O órgão responsável por julgar os casos relacionados ao futebol paraense teve sua autonomia restabelecida no último final de semana, por meio de um despacho do auditor Jorge Ivo Amaral, que atuou como interventor desde o final de janeiro de 2023.

A intervenção foi motivada pela demora da corte estadual em cumprir os prazos do "Caso Paragominas", que envolveu as supostas escalações irregulares de dois jogadores na primeira fase do Campeonato Paraense de 2022 - um do Águia de Marabá e outro do Bragantino. O imbróglio jurídico levou à suspensão temporária do torneio estadual, que só foi retomado após o STJD assumir o caso e julgar o recurso do clube.

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Durante o período de intervenção, todos os processos relacionados ao futebol paraense foram enviados diretamente para o STJD, no Rio de Janeiro, o que gerou críticas de dirigentes e advogados locais. Agora, com a autonomia restituída, o TJD-PA pretende retomar os julgamentos com transparência, celeridade e imparcialidade, segundo o presidente Jeff Launder.

“Estamos recomeçando, com planejamento, estratégia, qualificação dos auditores, procuradores e defensores com ações próprias desta gestão, visando o bem maior para o futebol do Pará com julgamentos transparentes, céleres e imparciais “, afirmou Launder.

Uma das primeiras medidas da nova gestão foi a convocação dos auditores e procuradores do TJD-PA para uma sessão administrativa, realizada nesta terça-feira (20). Na ocasião, também será votada a lista tríplice que irá escolher a nova Procuradora Geral da entidade, que terá mandato até o fim de 2024. O presidente da Federação Paraense de Futebol (FPF), Ricardo Gluck Paul, indicou três advogadas para o cargo.

O TJD-PA é o órgão máximo da Justiça Desportiva no âmbito estadual, composto por sete auditores e um procurador geral. Sua função é julgar as infrações cometidas por clubes, atletas, dirigentes e demais agentes envolvidos no futebol paraense, de acordo com as normas vigentes do futebol brasileiro.

Confira o despacho que encerrou a interveção no TJD-PA:

Documento assinado pelo auditor do STJD Jorge Ivo Amaral que decretou o fim da intervenção no TJD-PA.
📷 Documento assinado pelo auditor do STJD Jorge Ivo Amaral que decretou o fim da intervenção no TJD-PA. |Divulgação/STJD

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