Transmissão do Brasileirão vira caso de justiça após MP criada por Bolsonaro

A dois dias do início do Campeonato Brasileiro, a disputa pelos direitos de transmissão do torneio ganhou mais um capítulo.

A Globo informou nesta quinta-feira (6), por meio de nota, que entrou com uma ação na Justiça para impedir a Turner de exibir jogos dos clubes sob contrato com a emissora carioca em todas as plataformas, incluindo TV fechada.

No dia 22 de julho, após a divulgação da tabela das dez primeiras rodadas da Série A, a Globo já havia afirmado que estava "pronta para tomar medidas legais cabíveis" e notificou a empresa americana, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e os clubes da Série A.

Isso porque, na lista de jogos disponibilizada pela CBF, a Turner sinalizou que pretende se basear na Medida Provisória 984, editada pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) em 18 de junho, para exibir no canal TNT jogos sobre os quais entende que passou a ter direito nessa data.

"No entendimento da Globo, a MP não pode retroagir para alterar contratos celebrados na vigência da lei anterior", afirma a emissora.

Esse mesmo argumento foi usado pela empresa para rescindir o contrato com o Estadual do Rio de Janeiro, em julho, depois de o Flamengo ter transmitido um jogo em seu canal no Youtube.

A emissora detinha até então a exclusividade na exibição do torneio por ter contrato firmado anteriormente com a federação (Ferj) e os outros 11 times do estado, à exceção do Flamengo. O rubro-negro, único que não havia assinado o acordo, tornou-se o primeiro a usar a MP a seu favor.

O texto da medida provisória determina que o direito de exibir uma partida é exclusivo do clube mandante. Até então, a Lei Pelé determinava ser necessária a anuência das duas equipes envolvidas.

Nas dez primeiras rodadas, a Turner escolheu 13 jogos para transmitir baseada nos confrontos em que tem contrato apenas com o time mandante. No primeiro final de semana do torneio, por exemplo, avisou à CBF ter a intenção de exibir Palmeiras x Vasco, no Allianz Parque. Esse jogo, porém, foi adiado em razão da final do Campeonato Paulista ser disputada no mesmo fim de semana.

Segundo a interpretação da Globo, como a Turner possui acordo apenas com o Palmeiras para TV fechada, não poderia mostrar a partida segundo a legislação vigente na data da assinatura do contrato.

Procurada pela reportagem, a Turner, através de sua assessoria de imprensa, não se manifestou até a publicação deste texto.

A medida provisória tem força de lei e é válida por 60 dias, renováveis por mais 60. Se isso acontecer, estará em vigor até por volta da 17ª rodada do Brasileiro (não estão definidas as datas dos demais jogos). Se antes disso o Congresso aprovar o texto enviado pelo governo federal, este se transformará em legislação permanente.

Na nota divulgada nesta quinta, a Globo diz que 7 dos 11 clubes da Série A com quem tem contrato de exclusividade em todas as plataformas já declararam apoio à sua posição, entre eles Atlético-GO, Atlético-MG, Botafogo, Corinthians, Fluminense, Goiás e Sport. Os outros quatro são Flamengo, Grêmio, São Paulo e Vasco.

Sete equipes assinaram com a Globo para TV aberta e pay-per-view e com a Turner para TV fechada: Bahia, Ceará, Coritiba, Fortaleza, Inter, Palmeiras e Santos.

O Athletico tem acordo com a Globo para TV aberta e com a Turner para TV fechada, mas não negociou pay-per-view. O Red Bull Bragantino ainda não assinou nenhum contrato de transmissão para o torneio.

Sem entrar no mérito sobre sua validade para acordos firmados antes da edição da MP, 16 dos 20 clubes da Série A declararam apoio ao texto em carta divulgada no último dia 16.

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Confira os jogos que a Turner pretende passar até a 10ª rodada com base na MP

- 1ª rodada:

Palmeiras x Vasco - adiado

- 3ª rodada:

Coritiba x Flamengo

Palmeiras x Goiás

- 4ª rodada:

Ceará x Vasco

- 5ª rodada:

Athletico x Fluminense

Internacional x Atlético-MG

- 7ª rodada:

Bahia x Flamengo

- 8ª rodada:

Coritiba x Atlético-MG

- 9ª rodada:

Athletico x Botafogo

Bahia x Grêmio

- 10ª rodada:

Santos x São Paulo

Ceará x Flamengo

Palmeiras x Sport