Senado Federal recebe pedido de CPI sobre indenização de vítimas da Chape

O Senado recebeu na noite desta terça-feira (3) um pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os motivos pelos quais as vítimas da tragédia da Chapecoense afirmam ainda não terem recebido a indenização pelo acidente que matou 71 pessoas em novembro de 2016.

O documento, assinado pelos senadores Jorginho Mello (PL-SC), vice-presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da CRE (Comissão de Relações Exteriores), coletou 30 assinaturas.

Desde junho, a CRE realizou audiências públicas para debater o tema. Também houve recentemente uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, com a presença de familiares das vítimas, mas que não resultou em ações concretas até agora.

"O que pretendemos com este requerimento é investigar a grande demora nas indenizações que devem ser pagas aos familiares das vítimas deste lamentável acidente", diz o documento.

O jogador Neto, sobrevivente da tragédia, e viúvas de pessoas que estavam no voo 2933 da LaMia, que caiu na Colômbia em 2016, pretendem ir a Londres fazer um protesto por não terem recebido nenhum valor das seguradoras Tokio Marine e Kiln.

As famílias também questionam a corretora Aon pela redução do valor de exigência da apólice de seguro em US$ 275 milhões (R$ 1,14 bilhão) quando a LaMia deixou de fazer voos esporádicos e passou a ser comercial, fazendo viagens regulares e transportando jogadores de futebol.

Elas criticam ainda a criação, por parte da Tokio Marine e da Bisa, do fundo humanitário de assistência, no qual as famílias que aceitassem receber auxílio teriam que desistir das ações na Justiça. Vinte e três famílias já aceitaram os termos.

Cabe agora ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), autorizar ou não a abertura da CPI. Esse processo costuma durar algumas semanas.

"Queremos que isso mexa na credibilidade de mercado deles [empresas de seguro]. Porque uma tragédia daquelas, que comoveu o mundo, e as viúvas só ouvem conversa mole, ninguém assume nada", disse Jorginho Mello.

"[As seguradoras] Foram convidadas para vir às duas audiências públicas [na CRE do Senado]. Elas desprezaram o convite e não vieram prestar esclarecimentos. Qual o único instrumento que encontramos? Foi fazer uma CPI. Ao invés de convidá-las, vamos convocá-las", explicou Nelsinho Trad.

A CPI tem a intenção também de fazer o governo pressionar autoridades da Bolívia, Colômbia e as seguradoras por uma solução. A Tokio Marine tem contratos com estatais brasileiras, como a Petrobras. As famílias que não entraram na Justiça teriam de fazê-lo até o final de novembro deste ano para evitar a prescrição.

"As ações que já existem e as subsidiárias a elas não têm prescrição. Mas tem muita gente que ainda não entrou com processo pelos custos e pela descrença de que os sistemas judiciários de países como a Bolívia vão fazer alguma coisa. O que a CPI vai discutir é a celeridade dos governos e a pressão necessária sobre as empresas envolvidas nesse processo", afirma Marcel Camilo, advogado do zagueiro Neto, um dos sobreviventes, e de famílias de vítimas do acidente.

O texto ainda ressalta que questões que envolvam processos criminais não serão debatidas, uma vez que a responsabilidade sobre elas é do Poder Judiciário.

Assista à Copa Sul-Americana, Série C do Brasileirão, Série A Italiana, Ligue 1 Francesa, WTA e muito mais. APROVEITE O LANÇAMENTO DO DAZN BRASIL!