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Ainda há esperança: senador aprova Sugestão Legislativa para redução de impostos em games

sexta-feira, 16/06/2017, 11:07 - Atualizado em 16/06/2017, 11:07 - Autor:


No Brasil, os consumidores são obrigados a lidar com muitos impostos quando se trata de jogos eletrônicos. Apesar disso, ainda há esperança para que a situação mude, mesmo que demore um tempo. Nesta semana, os gamers receberam dois reforços pequenos, mas significativos.

Na quarta-feira (14), o senador Telmário Mota (PTB/RR) publicou um parecer apoiando a Sugestão Legislativa (SUG) 15/2017, que prevê uma redução de 72% para 9% dos impostos sobre jogos eletrônicos.

A SUG foi resultado de uma enquete realizada no portal e-Cidadania que chamou a atenção dos consumidores e do governo. Com isso, ela se torna uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com Mota como relator e deve passar pelo congresso, onde precisará da assinatura de 27 senadores.

Isso, obviamente, não tem uma previsão para acontecer e deve demorar muito tempo para ter uma conclusão. Mesmo assim, nada garante que será aprovada, mas já é um começo.

Jogos eletrônicos como softwares

Além disso, na segunda-feira (12) a Justiça Federal decidiu que jogos devem ser tributados como software, não como mídias de áudio e vídeo, como normalmente acontece. Mas calma, porque que isso ainda não é nenhuma lei.

A decisão serve apenas para uma importadora de games que foi autuada pela Receita Federal em 2011 que entrou como uma ação para que o caso fosse analisado na justiça. A juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos da 9ª Vara Federal Cível de São Paulo decidiu que, neste caso, os jogos deveriam ser taxados como software.

Na prática, isso não muda absolutamente nada para o consumidor final, pelo menos por enquanto. Entretanto, abre um registro que pode ser usado como referência no futuro para novas ações.

No momento, podemos apenas torcer por uma indústria de games melhor no Brasil.

Fonte: Jovem Nerd

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