Ação do MPF obriga Prefeitura de Santarém a realizar concurso para educação básica; veja

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação, na última quinta-feira (21), contra a Prefeitura de Santarém, oeste paraense, solicitando que o órgão apresente o cronograma para a realização de concurso público para contratação de profissionais da educação básica no município. A ação civil pública, que foi ajuizada na Justiça Federal, usou como base os dados coletados pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Durante fiscalização realizada pelo órgão, foi constatado que mais de dois terços do total de vagas na modalidade de ensino básico da rede municipal são ocupados, atualmente, por servidores temporários. Ainda de acordo com a CGU, a maior parte dos profissionais que ocupam as vagas tem apenas a formação de magistério. O município conta, atualmente, com 1.938 efetivos e 4.157 temporários. Esses números representam cerca de 68% do total de servidores da educação básica no município.

URGÊNCIA

Além da ação, o MPF também pede à justiça uma decisão urgente, em função da falta de respostas da prefeitura. O pedido do MPF exige que o órgão municipal apresente o cronograma com a previsão de vagas ofertadas e as possíveis datas para a realização do processo seletivo, com a garantia de que o certame seja aplicado ainda em 2019.

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(Com informações do MPF)