Prefeitura de Benevides deve realizar concursos públicos em breve

A promotora de Justiça de Benevides Fábia Mussi de Oliveira Lima se reuniu, na manhã de terça-feira (19), com o assessor jurídico da prefeitura do município, Manuel Carlos, com o objetivo de discutir a realização de concursos públicos para cargos do executivo, em Benevides, priorizando os cargos para a Guarda Municipal e Secretaria Municipal de Defesa Social, Transporte e Trânsito (Sedestran).

A criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Condim) também esteve na pauta de debates. Segundo Manuel Carlos, há disponibilidade orçamentária para a abertura de 30 vagas para o concurso da Guarda Municipal, 10 vagas para Agente de Trânsito e oito vagas para Agente de Transportes. “A prefeitura está adotando providências para a elaboração de um Projeto de Lei objetivando a criação do Estatuto da Guarda e os respectivos cargos de provimento efetivo”, destacou Carlos.

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Na reunião também foi recomendado que seja cumprido o Decreto nº 5.123, artigo 40, que fala da necessidade de convênio entre a Prefeitura e a Polícia Federal, a fim de conceder o porte de arma de fogo aos guardas municipais. “Esse item é extremamente importante para que haja a fiscalização dos cursos, o controle das munições e armamento utilizado pelos futuros integrantes da Guarda Municipal de Benevides”, disse a promotora Fábia Mussi.

REUNIÃO

Ao final da reunião ficou decidido que a prefeitura tem 60 dias para apresentar, ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o resultado da elaboração dos projetos de Lei para a criação dos cargos. “O MPPA será fiscal dos concursos desde o seu nascedouro, a fim de garantir a lisura dos mesmos”, destacou a promotora.

(DOL Concursos)