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Ministério Público pede anulação de concurso da PC

quarta-feira, 27/11/2013, 08:18 - Atualizado em 27/11/2013, 20:00 - Autor:


O Ministério Público do Estado do Pará (MPE) quer a anulação dos concursos públicos da Polícia Civil C-169 e C-170, para os cargos de delegado, investigador e escrivão. Uma ação civil pública foi ajuizada pela 8ª promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Elaine Carvalho Castelo Branco, com pedido de liminar contra o Estado do Pará e a Universidade do Estado do Pará (Uepa Concursos).


De acordo com o MPE, ação pede a anulação por terem sido constatadas “graves irregularidades no andamento da seleção”, como a não restrição ao uso de celulares com acesso à internet, à utilização de relógios digitais dentro da sala de realização das provas, além da ocorrência de conversas paralelas entre os candidatos.


Outro ponto destacado pelo Ministério Público é de que não houve a exigência de apresentação de qualquer documento de identificação dos candidatos em muitos locais. Foi constatada também a falta de fiscais nos banheiros, o que permitiu diálogos ao celular sobre a prova nesses ambientes, de acordo com relatos de algumas testemunhas.


A ação aponta ainda que vários delegados de polícia estavam presentes como fiscais, mesmo tendo parentes fazendo provas, representando irregularidade nos princípios da isonomia e moralidade administrativa.


No primeiro semestre deste ano o MPE fez recomendações à Secretaria do Estado de Administração (Sead) e Delegacia Geral da Polícia, um delas com o mesmo pedido de anulação do concurso público.  “Surpreendentemente, entendendo que não havia tido falhas no concurso, a secretária geral da Sead, Alice Viana Soares Monteiro, entendeu por bem dar continuidade ao certame mesmo ciente da recomendação em contrário, limitando-se a afirmar que a realização do concurso supramencionado ocorreu de acordo com as normas editalícias, daí a necessidade do ajuizamento da presente Ação Civil Pública para a anulação das provas do concurso público”, justificou a promotora Elaine Castelo Branco.


Os três concursos, que integram o mesmo processo seletivo, somam 25 mil inscritos, na disputa das 250 vagas para o cargo de investigador, 250 para escrivão, 20 para papiloscopista e 150 para delegado. As provas foram realizadas em vários municípios do Estado, como Marabá e Redenção. 


A seleção atual está nas fases finais e divulgou, há cerca de dez dias, o resultado provisório da 5ª subfase da 1ª etapa. O concurso da Polícia Civil realizado em 2009 para os mesmos cargos, inclusive com nomeação e posse de candidatos, foi anulado em razão de fraudes ocorridas.


OUTRO LADO


Contatada pelo DOL, a Universidade do Estado do Pará (Uepa), por meio de sua Procuradoria Jurídica, informou que ainda não foi notificada. "Até o momento não houve citação e nem intimação de nenhuma decisão liminar de ação civil pública referente ao concurso da Polícia Civil", disse a organizadora em nota, ressaltando que só irá se manifestar quando houver o comunicado oficial pela Justiça.

A reportagem também entrou em contato com a Secretaria de Estado de Administração e aguarda retorno.


(DOL)


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