Edição do dia

Edição do dia

Leia a edição completa grátis

Previsão do Tempo
29°
cotação atual R$

Concursos / Estaduais

DEMORA

Decisão judicial dá continuidade ao concurso da Polícia Militar do Pará

terça-feira, 07/04/2020, 21:47 - Atualizado em 07/04/2020, 21:47 - Autor: Ag. Pará


| Divulgação

O esperado concurso da Polícia Militar, que vai oferecer 2.405 vagas para o curso de formação de praças e oficiais combatentes, terá continuidade.

Em razão de decisão judicial, divulgada na segunda-feira (06), foi mantido o processo licitatório de Concorrência Pública nº 002/2019, que visa escolher a banca responsável pelo planejamento, organização, realização, processamento e resultado final do certame.

A decisão que garante a retomada dos procedimentos administrativos do concurso público é da desembargadora Edilza Pastana Mutran, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), que acatou pedido do governo do Estado, apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A ordem judicial foi tomada em razão dos riscos que a demora na realização do concurso pode trazer às ações de segurança mantidas pelo Estado. 

URGÊNCIA

Outro fator destacado na decisão judicial diz respeito à conjuntura de estado de calamidade pública, decretado pelo governo do Estado, em consequência da pandemia de Covid-19, que torna ainda mais urgente a continuidade do procedimento licitatório. Além disso, a juíza destacou a necessidade em suprir a demanda já existente e a preparação da Segurança Pública para futuros desafios.

"Nos próximos dias será marcada nova data para realização da concorrência que vai definir a escolha da banca prestadora de serviço, a qual realizará o concurso, para a seleção de candidatos ao quadro de oficiais e praças combatentes da PMP", explicou o major Nelson Alves de Sena, chefe administrativo da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Polícia Militar.

O procedimento licitatório foi suspenso no dia 16 de fevereiro de 2020, depois de uma decisão da juíza Betânia de Figueiredo Pessoa Batista, que atendeu ao pedido de mandado de segurança requerido por uma das bancas examinadoras concorrentes. Desde então, Concorrência Pública nº 002/2019 estava paralisada, até a decisão de segunda-feira (06).

O concurso público da Polícia Militar vai ofertar 2.310 vagas para o quadro de praças combatentes e 95 vagas para o quadro de oficiais combatentes. O certame da PM faz parte de um conjunto de ações do Governo do Pará que visa assegurar os direitos da sociedade e atender às demandas na área de Segurança Pública.

Conteúdo Relacionado


0 Comentário(s)

MAISACESSADAS