Com o objetivo de incentivar a população a participar da
campanha de vacinação contra a Covid-19, o deputado federal Wilson Santiago
(PTB-PB) apresentou, ao plenário da Câmara dos Deputados, na última
quarta-feira (3), o projeto de lei 56/2021, que tem por objetivo isentar de
pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos o candidato que participar
da campanha nacional da vacinação, imunizando-se contra a Covid-19.
Uma vez apresentados à mesa diretora, agora a proposta deve
ser avaliada pelas diversas comissões do parlamento, antes de ser votada em
definitivo no plenário da casa.
De acordo com o projeto será isento do pagamento da taxa o
candidato que participar de concursos com editais publicados em 2021, no âmbito
da administração pública da União, Estados, Distrito Federal e municípios.
Como administração pública, o projeto considera órgãos dos
três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como autarquias,
fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas.
Para ter direito ao benefício, o candidato deverá apresentar
o cartão de vacinação ou outro documento hábil que comprove a participação na
campanha nacional de vacinação contra a Covid-19.
Caso o candidato se inscreva antes de se vacinar, poderá
apresentar documento expedido em órgão público em data posterior, prevista pelo
cronograma de vacinação executado pelas secretarias de saúde dos Estados,
Distrito Federal e municípios.
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