Sonegação de informações de obras paradas ou atrasadas ao novo prefeito de Belém está no RD 

A gestão de Zenaldo Coutinho sonegou informações fundamentais à equipe de transição do prefeito eleito Edmilson Rodrigues. Com isso, a nova administração começou às cegas, desconhecendo aspectos vitais da situação na Prefeitura de Belém, como previsão de caixa e tamanho real da dívida do município. Havia a promessa de que, até o dia 8 de janeiro, quinto dia útil depois da posse, os ex-gestores enviariam um ofício sobre a previsão de caixa, uma situação absurda, pois o novo governo já teria começado. Dados sobre contratos foram entregues de forma incompleta, em Excel, sem discriminação de valores.

IMPROBIDADE

Faltou também detalhar obras e serviços em execução, atrasados ou paralisados. Nem mesmo a estratégica questão do enfrentamento à pandemia foi repassada ao novo prefeito. É preciso lembrar que o processo de transição é regulamentado por Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Município (TCMPA). Diante do quadro, o tribunal deverá ser notificado sobre o não cumprimento dos procedimentos, oportunizando representação ao Ministério Público contra Zenaldo e denúncia por improbidade administrativa, o que pode gerar até inelegibilidade.

AGENDAMENTO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu nova tentativa de suspender as portarias da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), nº 164/2020 e 529/2020, que estabelecem a necessidade de agendamento prévio de advogados e defensores públicos para entrevistas com presos no Pará. Um grupo de advogados havia entrado com habeas corpus coletivo contra decisão do TJPA que mantém a exigência do procedimento prévio. Segundo o STJ, “não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido de liminar, salvo no caso de flagrante ilegalidade”.

PRORROGAÇÃO

O governo federal prorrogou o prazo para utilização dos recursos da lei Aldir Blanc. Com isso, secretários de Cultura de cada Estado e cidade têm até o próximo ano para empregar os mais de R$ 2 bilhões ainda não utilizados em socorro ao setor como recurso contra os impactos da pandemia. Para serem utilizados no próximo ano pelos secretários de cultura locais, os recursos precisam ser empenhados neste ano, ou seja, comprometidos em orçamento ainda no exercício de 2020. E, desta forma, poderão ser executados e pagos em 2021.

ESTUDANTES

O prazo para renegociação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi prorrogado até 31 de janeiro. A decisão foi do Comitê Gestor do Fies, que editou resolução publicada no Diário Oficial da União. A medida permite que mais estudantes tenham a oportunidade de renegociar suas dívidas. Podem participar da renegociação estudantes que tenham contratos firmados até o segundo semestre de 2017, com débitos vencidos e não pagos até 10 de julho de 2020.

GUARDA

O prefeito Edmilson Rodrigues participou do ato de passagem de comando na Guarda Municipal de Belém, que simboliza a substituição do inspetor geral da instituição, na tarde de ontem. O comandante anterior Guilherme Freitas foi substituído por Joel Monteiro Ribeiro, em solenidade realizada na sede da GMB. O novo inspetor geral é servidor efetivo da Guarda Municipal há 28 anos, com graduação em Teologia e estudante do Curso de Direito. O evento teve público reduzido em razão da pandemia pelo novo coronavírus.

LINHA DIRETA

Na semana passada, dois ônibus foram incendiados nas ruas de Belém sem que o Ministério Público do Estado se preocupasse em apurar as causas. Apático e omisso quando se trata de defender a população, o MPPA só se mexe ao sabor das conveniências políticas de seu chefe.

O Banco do Brasil anunciou a venda de 1.404 imóveis com descontos de até 70% como parte do plano de desinvestimentos da instituição. Podem ser comprados terrenos, casas e apartamentos com valores que vão de R$ 15 mil a R$ 21,7 milhões. As ofertas vão até o próximo dia 15 de janeiro.

A maior parte dos imóveis está na região Nordeste, com 590 oportunidades, cujos descontos chegam a até 65%. Para saber mais sobre os imóveis em oferta, é preciso acessar o site Seu Imóvel BB e aplicar os filtros de acordo com o interesse – região, tipo de imóvel, valor ou situação (ocupado ou desocupado).

O Ministério do Turismo já autorizou para uso a verba de R$ 5 bilhões, destinada a socorrer o setor de turismo diante dos impactos da pandemia e, ao mesmo tempo, auxiliar na retomada das atividades em todo o país. Com os recursos, mais de 43 mil empregos devem ser preservados.

Repercutiu negativamente nas redes sociais a informação, confirmada em vídeos, de que os novos vereadores de Tucuruí não usaram máscaras e partilharam de um mesmo microfone, durante a solenidade de posse na Câmara de Vereadores do município.

Desde março, com a suspensão das atividades presenciais, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por meio do Centro de Formação dos Profissionais da Educação Básica (Cefor), manteve a oferta de cursos aos profissionais da educação pública, de maneira virtual.