A prisão do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella,
ontem pela manhã, só foi possível por força de uma investigação do Ministério
Público, que investigou por dois anos atividades consideradas ilícitas na
gestão da prefeitura. Caso tivesse um MP para chamar de seu, o bispo não teria
nem sido incomodado. É o que ocorre há oito anos com o prefeito de Belém,
Zenaldo Coutinho, blindado de todas as formas pelo procurador geral Gilberto
Martins. O prefeito tucano, enrolado em compras superfaturadas e flagrado em
diversas situações de negligência, vai deixar o cargo sem receber uma simples
advertência do MPPA.
FESTAS
Cinco estabelecimentos conseguiram na Justiça permissão para
eventos de final de ano em Salinópolis. As festas, com ingresso pago, haviam
sido suspensas por determinação do juiz Antonio Carlos Koury, da Vara Única da
Comarca do município, atendendo pedido do MPPA, em respeito aos decretos que
proíbem aglomerações. Os empresários se mobilizaram e conseguiram a liberação,
determinada pela desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos. Os eventos
terão que obedecer ao limite de 50% do público anteriormente licenciado. Ainda
cabe recurso.
CONTAS
A Auditoria Geral do Estado realizou ontem uma live no
YouTube para orientar e esclarecer dúvidas dos Agentes Públicos de Controle
(APCs) quanto à prestação de contas anual de gestão do exercício 2020,
mostrando o que foi recebido e efetivamente gasto no período. A principal
mudança na prestação de contas deste ano, em comparação aos anteriores, é que
os órgãos e entidades do Executivo terão que entregar uma quantidade menor de
documentos à AGE, ganhando mais tempo para organizar suas contas, que devem ser
entregues ao TCE até março de 2021.
IRREGULARIDADES
O Ministério Público do Estado, através do 3º promotor de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de
Belém, Domingos Sávio Campos, ingressou com ação civil pública de ressarcimento
ao erário, com pedido liminar, contra o ex-secretário Municipal de Economia,
João Amaral da Costa Filho, o ex-vereador Gervásio Morgado, Marta Rendeiro
Morgado e a empresa G. N. Morgado Comércio de Livros e Cursos Ltda. A ação é
decorrente de irregularidades encontradas em relação a imóvel alugado com
dispensa de licitação.
SUPERFATURAMENTO
O processo de dispensa não foi justificado e análise
contábil demonstra que o preço do aluguel foi superfaturado. Na ação, a
Promotoria requer a concessão de liminar para a indisponibilidade de bens dos
requeridos com o bloqueio de R$ 1.248.195,16, pelos valores recebidos
indevidamente entre 2010 e 2014. O contrato de aluguel nº 001/2010, entre a
Secretaria Municipal de Economia e a empresa G. N. Morgado, se refere à locação
de imóvel situado na rua Gama Abreu, 88, no bairro de Batista Campos, no valor
inicial de R$ 22 mil.
SOLIDARIEDADE
Em manifestação nas redes sociais, o governador Helder
Barbalho se solidarizou com as famílias das vítimas do trágico acidente com um
ônibus que saiu de São Félix do Xingu com destino ao Rio Grande do Sul. O
Governo do Estado, através da Segup, entrou em contato com os responsáveis pelo
resgate em São Paulo, onde o acidente ocorreu, para identificar as vítimas e
prestar apoio. “Meus sentimentos aos que perderam familiares nesse terrível
incidente e o Governo está à disposição para o que for necessário”, afirmou
Helder.
LINHA DIRETA
O Sindicato da Habitação do Estado (Sindcon/Secovi/PA)
distribuiu informativo aos associados orientando sobre o decreto municipal que
proíbe festas de Natal, Réveillon e confraternizações de qualquer natureza em
clubes, condomínios, espaços públicos e hotéis, em ambientes abertos ou
fechados.
O Sindcon/Secovi alerta que os condôminos também devem
cumprir rigorosamente as medidas sanitárias nos espaços de uso coletivo, para a
preservação da saúde de todos, pois as áreas integram a propriedade de cada
condômino, mas têm uso comum.
O Programa de Atenção Integral à Saúde de Pacientes
pós-Covid, da Uepa, já atendeu 618 pessoas que apresentaram lesões e sequelas
da doença. Lançado em julho, o programa realiza o atendimento integral de
pacientes, enfatizando a assistência à saúde das pessoas e produção de
conhecimento científico.
A campanha que oferece condições especiais a clientes da
Caixa Econômica, para liquidação de dívidas de contratos comerciais em atraso,
termina no próximo dia 31 de dezembro. No Pará, já foram quitados mais de 7.063
mil contratos, totalizando R$ 46,5 milhões em dívidas regularizadas.
O público-alvo de clientes com dívidas elegíveis para a campanha abrange 2,4 milhões pessoas, 227 mil empresas e mais de 1,8 milhões de cartões de crédito. Mais da metade dos clientes liquida suas dívidas por até R$ 3 mil. Os descontos para liquidação podem chegar a 90% do valor do débito.
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