A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e
da Moralidade Administrativa de Belém ajuizou Ação Civil Pública por ato de
improbidade administrativa contra sete servidores públicos envolvidos na
contratação do Instituto de Olhos Fabio Vieira S/S, pela Secretaria Estadual de
Saúde Pública (Sespa), sem licitação, no valor de R$ 24 milhões, para realizar
cirurgias de catarata no Programa Governamental Presença Viva–Pro Paz, em 2013.
Entre os atingidos na ACP estão Hélio Franco de Macedo Junior (ex-secretário de
Saúde) e Heloisa Maria Melo e Silva Guimarães (ex-secretária adjunta de saúde e
atual deputada estadual), além do Instituto de Olhos Fábio Vieira, sediada em
Ribeirão Preto (SP).
Esquema
O inquérito mostrou que os acusados, antes mesmo do
lançamento do certame, divulgado no Diário Oficial em abril de 2013, se
juntaram para direcionar a contratação. Segundo o MP o instituto vinha
articulando com servidores da Sespa, desde 2011, para viabilizar sua
contratação direta, o que ocorreu em 13/05/2013. A improbidade começa, diz a ação,
quando as partes passam a trabalhar em conjunto na formatação dos documentos do
projeto, antes mesmo do lançamento do chamamento público, direcionando para
garantir a contratação exclusiva do Instituto. O promotor de Justiça Domingos
Sávio Alves de Campos pede a condenação dos acusados por improbidade
administrativa, e para condenar Hélio Franco ao ressarcimento dos danos
causados ao erário.
DESPEDIDA
Eleito prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues evidenciou a
necessidade de superação das desigualdades regionais do Brasil, durante o
pronunciamento de despedida do segundo mandato de deputado federal, ontem, na
tribuna da Câmara. Edmilson foi à Câmara acompanhado da suplente que assumirá a
vaga dele, Vivi Reis (PSOL-PA). Com a substituição, a bancada de 10 parlamentares
do PSOL passará a ser de maioria feminina (6), fato que foi celebrado por
Edmilson, no pronunciamento.
MARACANÃ
Para evitar aglomerações e a propagação do novo coronavírus,
a Prefeitura de Maracanã decidiu proibir festas em bares, restaurantes, boates
e similares; confraternizações em clubes, espaços públicos e hotéis, além de
shows musicais e pirotécnicos. A medida vale a partir de 18h dos dias 24 e 31
de dezembro, até as 12h dos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro.
AVIÃO
Um avião de pequeno porte foi encontrado em uma estrada
vicinal em Tailândia. A aeronave teria tentado pousar na estrada, batendo com
uma das asas em um área de mata. O trem de pouso acabou danificado. A suspeita
é de que o aparelho levava carga suspeita, possivelmente com destino ao Acre.
Após buscas pelos hotéis da cidade, uma pessoa foi detida. O avião foi
apreendido e deve passar por perícia hoje.
Saúde mental
A desativação de cerca de 100 portarias de políticas de
saúde mental é mais um desmonte promovido pelo governo Bolsonaro (sem partido).
Para debater sobre o tema e as consequências desta medida de sucateamento do
Sistema Único de Saúde (SUS), o deputado Bordalo, presidente da Comissão de
Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do
Pará, em parceria com a Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme),
realizará uma audiência pública virtual hoje a partir de 15h. A transmissão
será feita pela página do Facebook da Alepa.
LINHA DIRETA
O Governador do Estado, Helder Barbalho, participou ontem,
em Brasília, da apresentação oficial do Plano Nacional de Operacionalização da
Vacinação contra a Covid-19. O governador teve uma resposta que efetivamente o
Governo Federal vai tratar, de maneira igualitária, todos os brasileiros com
garantia da vacina, a partir de janeiro.
Na última sessão do atual período legislativo ocorrida terça
os deputados estaduais aprovaram 21 projetos, sendo 10 de interesse do Poder
Executivo. Entre estes, o que estima a receita e fixa a despesa do Estado para
o exercício de 2021, na ordem de mais de R$ 31 bilhões.
No total foram apresentadas 621 propostas de emendas à Lei
orçamentária, sendo rejeitadas 399 e acolhidas 222, que por acordo vieram da
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Um dos processos julgados pelo jurista Alexandre Buchacra,
ex-integrante da corte do TRE-PA, consta da 2ª edição da Revista de
Jurisprudência do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (COPEJE),
lançada essa semana no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante o VII
Encontro Nacional do colégio.
O Comitê Gestor de Crise do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região decidiu na terça-feira manter o plantão extraordinário até o dia 31 de
janeiro de 2021 na Justiça Federal do Pará e de mais 12 estados, além do
Distrito Federal. Com isso, as atividades continuarão a ser desenvolvidas por
meio remoto.
Ainda dá tempo: a campanha Papai Noel nos Correios no Pará encerra hoje. Quem puder deve levar seu presente até a agência central dos Correios na avenida Presidente Vargas, fazer o cadastro e adotar uma cartinha.
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