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REPÓRTER DIÁRIO

Ação contra mutirão da catarata e a despedida de Edmilson são destaques do RD

Na coluna de hoje tem ainda informações sobre o fechamento em Algodoal e a campanha Papai Noel dos Correios

quinta-feira, 17/12/2020, 13:12 - Atualizado em 17/12/2020, 13:12 - Autor: Repórter Diário


Imagem ilustrativa da notícia Ação contra mutirão da catarata e a despedida de Edmilson
são destaques do RD
| Reprodução

A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra sete servidores públicos envolvidos na contratação do Instituto de Olhos Fabio Vieira S/S, pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sespa), sem licitação, no valor de R$ 24 milhões, para realizar cirurgias de catarata no Programa Governamental Presença Viva–Pro Paz, em 2013. Entre os atingidos na ACP estão Hélio Franco de Macedo Junior (ex-secretário de Saúde) e Heloisa Maria Melo e Silva Guimarães (ex-secretária adjunta de saúde e atual deputada estadual), além do Instituto de Olhos Fábio Vieira, sediada em Ribeirão Preto (SP).

Esquema

O inquérito mostrou que os acusados, antes mesmo do lançamento do certame, divulgado no Diário Oficial em abril de 2013, se juntaram para direcionar a contratação. Segundo o MP o instituto vinha articulando com servidores da Sespa, desde 2011, para viabilizar sua contratação direta, o que ocorreu em 13/05/2013. A improbidade começa, diz a ação, quando as partes passam a trabalhar em conjunto na formatação dos documentos do projeto, antes mesmo do lançamento do chamamento público, direcionando para garantir a contratação exclusiva do Instituto. O promotor de Justiça Domingos Sávio Alves de Campos pede a condenação dos acusados por improbidade administrativa, e para condenar Hélio Franco ao ressarcimento dos danos causados ao erário.

DESPEDIDA

Eleito prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues evidenciou a necessidade de superação das desigualdades regionais do Brasil, durante o pronunciamento de despedida do segundo mandato de deputado federal, ontem, na tribuna da Câmara. Edmilson foi à Câmara acompanhado da suplente que assumirá a vaga dele, Vivi Reis (PSOL-PA). Com a substituição, a bancada de 10 parlamentares do PSOL passará a ser de maioria feminina (6), fato que foi celebrado por Edmilson, no pronunciamento.

MARACANÃ

Para evitar aglomerações e a propagação do novo coronavírus, a Prefeitura de Maracanã decidiu proibir festas em bares, restaurantes, boates e similares; confraternizações em clubes, espaços públicos e hotéis, além de shows musicais e pirotécnicos. A medida vale a partir de 18h dos dias 24 e 31 de dezembro, até as 12h dos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro.

AVIÃO

Um avião de pequeno porte foi encontrado em uma estrada vicinal em Tailândia. A aeronave teria tentado pousar na estrada, batendo com uma das asas em um área de mata. O trem de pouso acabou danificado. A suspeita é de que o aparelho levava carga suspeita, possivelmente com destino ao Acre. Após buscas pelos hotéis da cidade, uma pessoa foi detida. O avião foi apreendido e deve passar por perícia hoje.

Saúde mental

A desativação de cerca de 100 portarias de políticas de saúde mental é mais um desmonte promovido pelo governo Bolsonaro (sem partido). Para debater sobre o tema e as consequências desta medida de sucateamento do Sistema Único de Saúde (SUS), o deputado Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, em parceria com a Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), realizará uma audiência pública virtual hoje a partir de 15h. A transmissão será feita pela página do Facebook da Alepa.

LINHA DIRETA

O Governador do Estado, Helder Barbalho, participou ontem, em Brasília, da apresentação oficial do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. O governador teve uma resposta que efetivamente o Governo Federal vai tratar, de maneira igualitária, todos os brasileiros com garantia da vacina, a partir de janeiro.

Na última sessão do atual período legislativo ocorrida terça os deputados estaduais aprovaram 21 projetos, sendo 10 de interesse do Poder Executivo. Entre estes, o que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2021, na ordem de mais de R$ 31 bilhões.

No total foram apresentadas 621 propostas de emendas à Lei orçamentária, sendo rejeitadas 399 e acolhidas 222, que por acordo vieram da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Um dos processos julgados pelo jurista Alexandre Buchacra, ex-integrante da corte do TRE-PA, consta da 2ª edição da Revista de Jurisprudência do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (COPEJE), lançada essa semana no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante o VII Encontro Nacional do colégio.

O Comitê Gestor de Crise do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu na terça-feira manter o plantão extraordinário até o dia 31 de janeiro de 2021 na Justiça Federal do Pará e de mais 12 estados, além do Distrito Federal. Com isso, as atividades continuarão a ser desenvolvidas por meio remoto.

Ainda dá tempo: a campanha Papai Noel nos Correios no Pará encerra hoje. Quem puder deve levar seu presente até a agência central dos Correios na avenida Presidente Vargas, fazer o cadastro e adotar uma cartinha.

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