Aprovado PL de transferência de renda a famílias atingidas pela pandemia no Pará; leia no RD!

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa o projeto de lei que institui o Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda, autorizando o governo do Pará a transferir renda aos cidadãos atingidos social e economicamente pela pandemia da covid-19, amenizando assim os impactos no orçamento das famílias. Quase um milhão de famílias receberão o auxílio em parcela única de R$ 100,00 para acrescentar à renda das pessoas cadastradas no Bolsa Família no Pará. Os recursos serão supridos pelo Fundo Estadual de Assistência Social e pelo crédito especial criado por lei para a ação orçamentária CovidPará.

CLIMA

O governador Helder Barbalho participa amanhã, 29, a partir das 13h, do Encontro Internacional Governadores pelo Clima, que terá formato virtual e transmissão ao vivo pelo YouTube, além de tradução simultânea. O evento é uma realização da Aliança Governadores pelo Clima, promovendo um intercâmbio potente de experiências entre líderes dos EUA e da Europa e os governos estaduais brasileiros. O encontro marcará, ainda, a assinatura da carta de compromissos que irá oficializar o comprometimento de governadores nacionais no combate às mudanças climáticas.

FARRA

Há uma placa ameaçadora da Prefeitura de Belém fincada num canteiro da avenida Augusto Montenegro anunciando, com grosseiro erro de português, a execução de poços semi-artesianos nas estações do inacabado BRT. Zenaldo, o pior prefeito de todos os tempos, parece estar raspando o tacho. Cada poço irá custar a bagatela de R$ 350 mil. A dúvida é: quantos postos serão necessários para saciar a gula típica de fim de mandato? O Ministério Público, enquanto isso, dorme o tranquilo e glorioso sono dos distraídos.

APOSTAS

Depois da trágica morte de Oswaldo Colares na recepção de uma unidade municipal de Saúde, no bairro do Barreiro, a expectativa é pelas providências que o Ministério Público do Pará deverá tomar em relação ao prefeito Zenaldo Coutinho, responsável por mais um caso de incúria e omissão de socorro. Além do não atendimento, o corpo da vítima permaneceu no chão por mais de seis horas à espera de remoção. Nos corredores do MPPA, eram intensas as apostas sobre as medidas que o intimorato procurador geral irá determinar para apurar o caso.

IMPESSOAL

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) emitiu nota manifestando confiança no trabalho dos membros do MPPA. “A atuação de seus membros se pauta no estrito cumprimento da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da publicidade, princípios tão caros ao Estado de Direito”, diz a nota, que não cita o nome do procurador geral de Justiça. Fontes do órgão revelam que Gilberto Martins fez muita pressão para que fosse citado na mensagem. A associação optou por uma nota impessoal e genérica.

VACINAS

Governadores de todos os Estados enviaram, ontem, uma carta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para retomar os diálogos com o governo federal sobre a compra da vacina contra a covid-19. Na semana passada, o Palácio do Planalto cancelou a carta de intenção de compra de 46 milhões de doses da CoronaVac. Os governadores querem que a União não restrinja fornecedores da vacina e compre tão logo elas fiquem prontas. Além da CoronaVac, feita no Butantan, o governo aplicou recursos na produção da vacina de Oxford, na Fiocruz.

LINHA DIRETA

O TSE identificou cerca de R$ 25 milhões pagos a fornecedores ou doados a candidatos com indícios de irregularidade. O que chama mais atenção é o número de doadores desempregados. São 3.793 casos de doação, totalizando R$ 15,9 milhões. Existem ainda doadores cuja renda é incompatível com o valor doado.

Já 775 fornecedores sem registro ativo na Junta Comercial ou mesmo na Receita Federal receberam R$ 1,3 milhão por serviços prestados a candidatos às eleições deste ano. Há, ainda, 217 empresas que receberam um total de R$ 471,3 mil e têm relação de parentesco com algum candidato.

Repercutiu positivamente nas redes sociais, entre estudantes, professores e pais de alunos, a decisão do governador Helder Barbalho de adiar para 2021 o recomeço das aulas presenciais na rede pública estadual. Em anúncio feito à tarde, ele reafirmou a esperança na vacina contra a covid.

O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, diagnosticado com covid-19, foi transferido ontem à noite para S. Paulo, para continuar tratamento no Hospital Sírio Libanês. Candidato à reeleição, ele estava internado no Hospital Regional do Baixo Amazonas desde segunda-feira, 26.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa do Pará (CFFO/Alepa) prorrogou o prazo para a entrega das emendas para o Orçamento Geral do Estado, exercício de 2021. A nova data vai até às 14h do dia 3 de novembro.