Tempo fechado na Alepa e a Lei Fiscal do Pará estão no RD de hoje

O tempo fechou na sessão de anteontem da Alepa por iniciativa exclusiva do deputado Caveira (PP), contumaz descumpridor das normas de civilidade. Como de hábito, ele usou a tribuna para desferir insultos contra autoridades e atacar colegas de parlamento com xingamentos e palavras de baixo calão. Discutiu com o deputado Igor Normando (Podemos) e foi advertido pelo deputado Chicão (MDB), líder do governo, que pretende propor a instalação de uma Comissão de Ética, prevista em Resolução citada no Regimento Interno (RI), para coibir os abusos.

LEI FISCAL

O Pará é um dos poucos Estados onde a despesa com o funcionalismo fica abaixo da margem mínima da lei fiscal. Graças aos investimentos, aumento da arrecadação e rigor nos gastos públicos, a receita ficou acima da média e tirou o Estado da lista dos piores arrecadadores, onde se encontrava há vários anos. O peso do funcionalismo sobre a arrecadação líquida chegou ao menor nível histórico e concedeu ao Pará a quarta melhor posição entre as 27 Unidades da Federação quanto ao equilíbrio de gastos e à economia de recursos públicos. Desempenho valorizado pelas dificuldades impostas pelo período da pandemia.

RESPONSABILIDADE

Em 12 meses, de setembro de 2019 a agosto de 2020, o Pará gastou somente 39,12% de sua receita para manter os servidores diretamente vinculados à máquina administrativa estadual. As informações são do Blog do Zé Dudu, que comparou o desempenho da maior economia do Norte com os demais Estados e concluiu que apenas Maranhão (37,17%), Amapá (37,96%) e Rondônia (38,45%) apresentam hoje resultados ligeiramente acima. Pela primeira vez em vários quadrimestres, o Executivo paraense não avança o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

VERDE

Surge mais um personagem presepeiro na morna campanha eleitoral da capital. Candidato a vereador pelo Partido Verde, que apoia a candidatura governista de Thiago Araújo (Cidadania), usou as redes sociais para exibir um vídeo revelador de seu projeto político: “Vou roubar, pelo menos vou roubar para beber com meus amigos...”, diz André Felipe da Costa Rodrigues (André Doug), fazendo apologia ao crime. Enquanto soltava essa pérola, a imagem mostra o candidato olhando para trás enquanto dirige. Diante da repercussão ruim, disse que era tudo brincadeira.

MUTIRÕES

Os gabinetes da Prefeitura de Belém se transformaram em centros de mutirões para realizar, a toque de caixa, pelos próximos dois meses, licitações que permitam contratações ainda na gestão atual. Não importa se a ética é atirada na lata de lixo, Zenaldo Coutinho e seus secretários se desesperam com o pouco tempo para fechar os contratos. As leis não impedem que um gestor faça isso a semanas de deixar o cargo, mas o aspecto moral é duramente fustigado quando um prefeito age dessa forma.

LICITAÇÃO

A Secretaria Municipal de Saneamento retificou um edital publicado em maio deste ano, designando nova data para cadastro e abertura de propostas referentes à “contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada(s) para execução dos serviços de manejo de resíduos sólidos, limpeza e conservação urbanas (lotes 1 e 2)”. A Comissão de Licitação da Sesan estabeleceu a data de 11 de novembro próximo, às 9h39, para abertura de propostas na modalidade pregão eletrônico, através do site comprasnet.gov.br.

LINHA DIRETA

O TRE condenou o presidente da Câmara Municipal, Mauro Freitas (PSDB), a pagar multa de R$ 5 mil por realizar propaganda antecipada e negativa nas redes sociais contra o candidato Edmilson Rodrigues (PSOL). Pelo mesmo motivo, Eduardo Cunha, também foi multado em R$ 5 mil.

A diretoria do Sindicato dos Jornalistas do Pará reuniu com o diretor coordenador do Círio 2020, Albano Martins, para reclamar da conduta de alguns integrantes da Guarda de Nossa Senhora de Nazaré em relação aos profissionais da imprensa, fatos ocorridos no domingo (11) do Círio.

Albano disse que os episódios não refletem a orientação dada pela coordenação do Círio e nem pela coordenação da Guarda. Em nome da diretoria, ele pediu desculpas pelos eventuais excessos, que classificou como incidentes isolados.

O Museu Goeldi torna público o edital para o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação Científica (Pibic/CNPq/MPEG). São quatro bolsas, no valor de R$ 400,00, indo de novembro de 2020 a julho de 2021. As submissões das propostas devem ser feitas entre 22 e 29 de outubro. O resultado sai a 10 de novembro.

A Pró-Saúde informa que colabora de forma irrestrita com as investigações sobre improbidade administrativa na gestão de Simão Jatene, ajuizadas pela promotora Helena Maria Gomes, do MPPA. A empresa garante que vem adotando ações para “o fortalecimento de sua integridade institucional”.