TCM no encalço das prefeituras e solidariedade à Simone Morgado; leia o RD de hoje!

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) fiscalizou de forma remota as ações das prefeituras nas áreas da educação e da saúde. O trabalho inédito em nível de Brasil resultou em relatórios que serão divulgados essa semana e entregues às câmaras de vereadores, executivos municipais, demais órgãos de controle, ONGs e associações e federações de municípios. A partir desses relatórios, o TCMPA fiscalizará se as ações das secretarias municipais de Educação e de Saúde estão sendo executadas conforme foram informadas a Corte de Contas.

CENSO

O Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Pará (Sinduscon-PA) lança amanhã, virtualmente, o 9º Censo Imobiliário de Belém e Ananindeua. No estudo, será apresentado um amplo banco de dados referentes ao 2º trimestre de 2020 sobre lançamentos, vendas, oferta final, preço e detalhes sobre o plano do governo federal Minha Casa Minha Vida (MCMV) nos dois municípios. Iêda Vasconcelos, consultora da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), é convidada especial. Estarão presentes representantes das principais instituições financeiras e agentes de financiamento de crédito imobiliário no País, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander, Itaú e Bradesco.

AQUISIÇÃO

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região ainda não retomou suas atividades presenciais sob a alegação de que os EPIs para proteção dos serventuários, magistrados e das próprias partes estão sendo adquiridos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) através de um registro de preços ainda em andamento, impossibilitando a dispensa de licitação. Inconformada com a justificativa, a OAB-PA, por meio da Comissão Temporária Interdisciplinar de Acompanhamento da Covid-19, encaminhou parecer jurídico respaldando a aquisição imediata das EPIs, possibilitando o retorno do funcionamento presencial da Justiça do Trabalho.

LIBERAÇÃO

Custodiados pelo sistema penitenciário do Pará começaram a saída temporária referente ao Dia dos Pais no último sábado, quando 299 detentos foram liberados. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) fez um planejamento para garantir a organização da saída e todas as unidades com internos beneficiados seguiram integralmente as medidas definidas. Atendendo às decisões judiciais, entre os internos liberados 155 estão sendo monitorados eletronicamente. Todos ficarão em liberdade até o dia 29, uma parte monitorada eletronicamente e outra sem monitoramento, desde que comprovada a realização de trabalho externo.

MANTIDO

O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará negou provimento ao recurso interposto pelo Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Pará, e manteve a suspensão da Ação Direta de Inconstitucionalidade em que entidade questiona a lei nº 9.065/2020, de autoria do Executivo estadual, que obriga desconto proporcional de 30% pelas instituições de ensino da educação infantil, Fundamental, Médio e Superior da rede privada do Estado, a partir do 30º dia de suspensão das aulas, considerando a alteração da situação contratual inicial, por força do quadro de pandemia.

LINHA DIRETA

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) acompanha o atendimento e presta todo o apoio à família da diretora de Administração, Simone Morgado, auditora fiscal de receitas estaduais e ex-deputada estadual, que sofreu acidente de trânsito no último sábado na Rodovia BR-316, e foi internada para realização de procedimento cirúrgico. Morgado saiu da UTI e está em observação.

Maiara Santos da Costa, 27, que esteve por 9 dias internada no Hospital Regional Público do Leste (HRPL), já está em casa se recuperando de uma delicada cirurgia na coluna. Ela foi vítima de um acidente de trânsito de grande repercussão na internet, ocorrido em Paragominas no último dia 5.

As imagens, reproduzidas pela imprensa em todo o País, mostram a colisão entre um carro e a moto pilotada por Maiara, que foi arremessada para dentro de um bueiro. A vítima deu entrada no pronto-atendimento do Hospital Regional com quadro de politraumatismo com lesões na coluna vertebral.

A aprovação do novo Regimento Interno da Assembleia Legislativa está nas mãos dos deputados. Elaborado após 7 anos de pesquisas pelo atual ouvidor-geral, Raimundo Santos (Patriota), o documento tramita na Comissão de Constituição e Justiça. O autor acaba de entregar em plenário e gabinetes suas considerações gerais sobre o RI em análise referentes às principais inovações e avanços garantidos.

Enquanto o Ministério Público do Ceará elaborou um manual completo detalhando o roteiro a ser seguido pelos seus membros na área eleitoral para uso no pleito municipal que se aproxima, o MP do Pará ainda não saiu da estaca zero. Os promotores, por enquanto, navegam sem instrumento adequado.