O recurso da cassação do prefeito Zenaldo Coutinho está na
pauta de julgamento do TRE-PA de hoje, 20 de agosto. A condenação é referente a
novembro de 2016. O pior prefeito de todos os tempos é acusado de fazer uso
deslavado da máquina pública na campanha eleitoral daquele ano, especificamente
sobre a concessão de gratuidade no sistema BRT e em placas de obra com
propaganda afixadas na cidade a poucos dias da eleição. A relatoria do recurso
é do juiz Álvaro José Norat de Vasconcelos. O parecer do Ministério Público é
pela cassação do mandato.
MULHERES
O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, definiu como
“momento histórico e um marco vitorioso da política brasileira” o acordo
firmado na terça-feira (18) entre o Ministério Público Eleitoral e o MDB, para incentivar
a participação feminina na política. Barroso presidiu a cerimônia de assinatura
e formalização do termo, realizada por videoconferência. O ato reuniu o
vice-procurador eleitoral, Renato Brill, o presidente do MDB deputado Baleia
Rossi e a presidente nacional do MDB Mulher, deputada Fátima Pelaes.
PARTICIPAÇÃO
O acordo prevê, entre outros pontos, que a agremiação
investirá pelo menos 5% dos recursos recebidos do Fundo Partidário na criação e
manutenção de programas de promoção e difusão da participação das mulheres.
Também estabelece que, no mínimo, 30% dos cargos diretivos do Diretório
Nacional e dos diretórios estaduais sejam compostos por mulheres. A legenda
também se compromete a investir cerca de R$ 5 milhões de débitos eleitorais
referentes às prestações de contas dos exercícios financeiros de 2010 a 2014 na
ampliação da participação feminina.
MANOBRA
Por iniciativa do presidente da Casa, Mauro Freitas (PSDB),
a Câmara de Belém aprovou mudança na lei nº 9.354/2017, que regulamenta a venda
e consumo de bebidas (cerveja e chope) nos estádios, ginásios e arenas
esportivas. O objetivo do notório Gasolina era mudar o destino dos recursos
obtidos com a venda: 5% irão para a Secretaria Municipal de Esporte, Juventude
e Lazer (Sejel). Pelo texto de 2017, o recurso ia para a Secretaria de Estado
de Esporte e Lazer (Seel). O problema é que a Sejel não tem programas de
incentivo a atletas ou inserção social.
ESTAÇÃO
Um mandado judicial com pedido de liminar impetrado pela
Odebrecht Ambiental - Araguaia Saneamento S/A, pedindo o trancamento de ação
penal, foi negado pelos desembargadores do TJPA, que seguiram o relator,
Raimundo Holanda Reis. O julgamento ocorreu durante a 17ª sessão ordinária, por
videoconferência, na segunda-feira, 17. A Odebrecht é acusada de crime
ambiental por fazer funcionar uma estação de captação e tratamento de água em
Xinguara, no sudeste paraense, sem licença expedida pela Secretaria de Meio
Ambiente e Sustentabilidade do (Semas).
AGRESSÃO
A Ordem Pública Municipal confirmou ontem a suspensão dos
serviços de bar e restaurante explorados pela barbearia Carioca, em Nazaré, em
Belém, por descumprimento de protocolos sanitários. O local ficou conhecido
após a divulgação de um vídeo onde o suposto dono da barbearia agride um homem
que reclamou do som alto. Na queda, a vítima fraturou a perna. A Prefeitura
mandou recolher mesas e cadeiras em frente ao local, mas ontem as mesas já
estavam novamente na calçada. A notificação é para que o estabelecimento
funcione apenas como barbearia.
LINHA DIRETA
Em palestra do curso de extensão “A mulher no Judiciário: as
implicações de gênero e outros marcadores sociais”, da Escola Judicial do Poder
Judiciário, a juíza federal Alcioni Escobar Alvim destacou estudo recente que
aponta a desproporção na proporção de mulheres na magistratura.
A presença de mulheres entre os magistrados cai conforme a
carreira atinge cargos mais altos nos tribunais de Justiça do Brasil. No TJ de
São Paulo, são 31 mulheres entre 360 desembargadores, menos de 9% do total. Em
apenas um dos 27 tribunais, o do Pará, as mulheres são maioria.
A Diretoria da Festa de Nazaré lança hoje a nova etapa da
campanha “Círio Solidário” com a doação de 1.700 cestas para 25 instituições
anteriormente atendidas e outras entidades. Além das cestas, a campanha
arrecadou R$ 7,5 mil para o Cantinho São Rafael, Casulo e Sorena.
O paraense César Fernandes é candidato à presidência da
Associação Médica Brasileira (AMB) encabeçando a chapa 2 nas eleições da
entidade. Professor universitário, ex-presidente da Federação Brasileira das
Associações de Ginecologia e Obstetrícia, Fernandes é um cientista de renome
internacional.
A Justiça determinou o fechamento da casa “Recanto da Ilha”,
que abriga mulheres em tratamento contra drogas, em Mosqueiro, após denúncia de
maus-tratos. Uma inspeção constatou um clima de intranquilidade na casa e falta
de autorização legal de funcionamento.
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