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REPÓRTER DIÁRIO

Leilão de rodovias e ação da Justiça contra plano de saúde estão no RD de hoje!

sexta-feira, 15/05/2020, 10:00 - Atualizado em 15/05/2020, 09:03 - Autor: Repórter Diário


Leia essas e outras notícias na coluna do Diário do Pará
Leia essas e outras notícias na coluna do Diário do Pará | Reprodução

O projeto de concessão de trechos das rodovias BR-163/MT, BR-163/PA e BR-230/PA foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União. O plano de outorga para a concessão foi apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres e aprovado pelo Ministério da Infraestrutura. O segmento total liga Sinop (MT) aos portos de Miritituba, em Itaituba, onde a maior parte da safra de grãos do norte do Mato Grosso é escoada através da hidrovia do Tapajós até os portos de Santarém e Santana (AP). Este é considerado o principal corredor logístico do eixo Norte do país. 

Leilão

No total, serão 970 quilômetros passando por 13 municípios dos dois Estados. O prazo da concessão será de 10 anos e o critério para o leilão será o de menor tarifa, ou seja, vence quem oferecer o maior desconto na tarifa referencial (R$ 8,97 a cada 100 quilômetros). Estão previstos R$ 1,89 bilhão em investimento privado e mais R$ 1,02 bilhão em custos e despesas operacionais. Serão implementados 35 quilômetros de faixa adicionais, 30 quilômetros de vias marginais, 173 quilômetros de alargamento e 187 acessos, incluindo uma nova entrada aos portos de Miritituba.

Frota

Quarenta e dois novos veículos já estão em uso por servidores do CPC Renato Chaves após cinco anos que a frota não era renovada, garantindo mais eficiência no serviço e mais proteção aos servidores que atuam na remoção de corpos. A entrega simbólica ocorreu ontem com a presença do secretário de Segurança Pública, Ualame Machado, e do diretor do CPC, Celso Mascarenhas. O secretário informou que, mesmo com a substituição da frota e o acréscimo de viaturas, o valor da locação firmado com a instituição será menor em decorrência de contrato mais vantajoso.

Hospital

A montagem do segundo Hospital de Campanha em Belém, no Centro de Convenções da Assembleia de Deus, está com 80% de obras concluídas. O hospital terá 240 leitos clínicos distribuídos em área de 50 mil metros quadrados. A unidade irá atender pacientes com casos leves e moderados da covid-19 em Belém e região metropolitana. A construção deve ser concluída em até dez dias. Para o secretário de Saúde, Alberto Beltrame, o reforço à rede de atendimento simboliza o compromisso do governo com a população em combater a pandemia.

Média

Com 39 mortes confirmadas até ontem, Breves, na Ilha do Marajó, passou a ser a cidade brasileira com maior média acumulada de mortes por covid em duas semanas. O município passou de um óbito, no dia 27 de abril, para mais de 39 em 17 dias. Segundo o levantamento do Mapa do Coronavírus, atualizado diariamente com base em dados informados pelas secretarias estaduais de saúde, o aumento foi o mais acentuado entre todas as cidades brasileiras afetadas pela pandemia.

Infodemia

A lei nº 13.834/2019, de novembro de 2019, que já está em vigor, prevê pena de até oito anos de prisão e multa para quem fizer denúncia falsa com finalidade eleitoral. Quem estiver ciente da inocência do acusado e mesmo assim divulgar fake news, também está sujeito a essas penas. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, a fiscalização com punição para quem for flagrado disseminando calúnias será uma das prioridades do órgão. A Organização Mundial da Saúde classificou como “infodemia” o alastramento da desinformação durante a pandemia.

LINHA DIRETA

A juíza Kédima Pacífico Lyra deferiu requerimento de paciente com Covid-19, beneficiária de plano de saúde da Unimed, para que seja transferida para leito de UTI de hospital de rede credenciada ou outro hospital. A tutela de urgência foi concedida na quarta-feira, 13, em ação ordinária.

Na impossibilidade de transferir para UTI da rede credenciada, a paciente deve ser levada a outro hospital em Belém ou na região metropolitana. Os custos de internação e transporte serão custeados pela operadora do plano, conforme o Código de Processo Civil e o Código de Defesa do Consumidor.

A OAB-PA vem realizando sessões de juramentos por videoconferência. Novas advogadas e advogados de Belém, Abaetetuba, Ananindeua, Castanhal e Paragominas foram contemplados em maio. Ao todo, 33 prestaram compromissos. Somente na capital paraense, são 26 novos profissionais da advocacia.

O juiz Emerson Benjamin de Carvalho, da Comarca de Santa Izabel do Pará, determinou ontem que a prefeitura do município forneça Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aos enfermeiros municipais, que atuam na linha de frente ao combate à pandemia do novo coronavírus.

A prefeitura deve fornecer, segundo a decisão, óculos de proteção ou protetor facial (face shield), máscara cirúrgica, máscaras N95 ou PFF2, avental, luvas de procedimento e gorro a cada enfermeiro, em quantidade necessária para atender o período integral da prestação de serviço. 

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