Nova Lei dos partos no Pará e vagas de estágio no MPE; veja os destaques do RD 

A partir da 39ª semana de gestação, as grávidas paraenses poderão optar pelo parto cesariano, bem como pela analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal. O direito foi garantido por lei aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Helder Barbalho. Segundo a lei, antes de definir a escolha, a parturiente deve ser conscientizada e informada acerca dos benefícios do parto normal e riscos de sucessivas cesarianas.

PARTO 2

A legislação garante, ainda, que a parturiente que optar pelo parto normal, apresentando condições clínicas para tanto, também deve ser respeitada em sua autonomia. Caso a opção pela cesariana não seja observada, o médico deve registrar as razões em prontuário. O médico pode encaminhar a paciente para outro profissional caso não concorde com a escolha da mesma.

DEFENSORIA

O ano de 2019 foi muito positivo para o Disk 129 da Defensoria Pública do Estado, que alcançou a marca de 185.764 mil atendimentos. Por dia, a central telefônica realizou mais de 700 orientações jurídicas e cerca de 130 agendamentos de atendimentos com os defensores públicos. Pelo Disk 129, podem ser agendados atendimentos junto aos defensores públicos que atuam na Região Metropolitana de Belém e de Marabá.

AGENDAMENTO

A partir de amanhã (4), o Disk 129 abre agenda para os atendimentos que serão realizados no mês de março. A novidade é que, além do já tradicional Disk 129, a Defensoria Pública passa a dispor de uma linha inteiramente gratuita, que é o 0800 – 00 – 129 – 12. Lembrando que o Disk 129 funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 16h.

MANDIOCA

A Embrapa Amazônia Oriental divulgou, em Altamira, duas novas variedades de mandioca recomendadas para produção de farinha. A mais produtiva das duas é a Jurará, originária da Grande Belém, que apresentou rendimento médio de 35,86 toneladas por hectare e 33,75% de teor de fécula. Já a variedade Chico Vara, proveniente de Nova Timboteua, produz em média 33 toneladas por hectare ao ano e tem 32,15% de teor de fécula.

GATILHO

O começo do ano traz boas notícias para o setor de venda de armas. Lojas que sobreviviam com dificuldades no comércio de Belém ganharam novo ânimo com a liberação pelo governo federal da compra de 200 munições por ano para civis que tenham posse e porte de arma. A medida, assinada pelos ministros Fernando Azevedo e Sérgio Moro, da Defesa e Justiça, respectivamente, foi publicada no Diário Oficial da União. A decisão estipula em 600 unidades por ano as munições que podem ser compradas por militares, policiais, agentes e integrantes de guardas municipais.

LINHA DIRETA

O governo do Pará irá enviar à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que prevê a destinação de 20% da Contribuição Financeira de Exploração Mineral (CFEM) para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no estado. A assinatura do PL será hoje (3), às 10h, no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas.

No evento também será feito o lançamento do edital de seleção do programa Startup Pará. O Programa irá investir cerca de R$ 3,5 milhões em projetos de novos empreendimentos e atividades já com resultados no mercado.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) está oferecendo novas vagas para o seu cadastro excepcional de estágio. A partir de segunda-feira (3), universitários do curso de Direito poderão se inscrever para estagiar na Região Administrativa Belém I, que compreende as unidades da capital e os distritos de Icoaraci e Mosqueiro. O período de inscrições encerra no dia 14 de fevereiro.

A Secretaria Nacional de Justiça está realizando seleção pública de Organizações da Sociedade Civil ou de Conselhos de Políticas Públicas para ocuparem três vagas no Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O mandato é de dois anos.

A votação é aberta para qualquer pessoa maior de 16 anos, mediante cadastro no link https://bit.ly/2GID9oi a partir de 2 de abril. As inscrições de candidatos serão abertas no próximo dia 7 e poderão ser realizadas até 21 de fevereiro pelo link https://bit.ly/2S7jiVq.

Médicos veterinários terão uma nova opção de pós-graduação em Belém: o Centro Nacional de Primatas (CENP) recebeu a aprovação do Ministério da Educação para a implantação do programa Residência em Medicina de Primatas Aplicada à Saúde Pública.

O programa será desenvolvido em parceria com a Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) e com a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa). O programa de residência, voltado para a área de animais selvagens, será inédito no Brasil devido à ênfase em primatas.