Alvo de discussões acaloradas no Congresso em 2019, entrou em vigor na sexta-feira (3) a lei contra o abuso de autoridade (nº 13.869/19), norma que expande o que a legislação anterior entendia como condutas excessivas por parte de servidores públicos e autoridades. Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro de 2019, com vetos a uma série de artigos – muitos restaurados posteriormente pelos parlamentares –, a agilidade na tramitação da lei é avaliada como reação política a excessos cometidos pela operação Lava Jato. O texto estava parado no Senado desde 2017.
AÇAÍ
Reportagem do site “The Intercept Brasil” realizada no Pará sob o título “Você prefere seu açaí com granola, banana ou trabalho infantil?” Aponta que crianças de até 12 anos de idade são usadas para apanhar açaí com uso de peconhas, por serem mais leves para subir em árvores de até 20 metros de altura. Além da peconha, as crianças levam um facão enfiado na bermuda. Segundo a reportagem, em alguns casos a atividade, considerada uma das mais perigosas do país, tem condições de trabalho análogo à escravidão. A consequência também é danosa para o futuro dessas crianças, já que elas acabam abandonando as salas de aula por conta da necessidade de ajudar no sustento da família.
EDUCAÇÃO
As escolas da rede estadual pré-selecionadas para o Programa
Escola Acessível, do MEC, têm até 30 de janeiro para aderir ao “Escola
Acessível”. O programa disponibiliza recursos financeiros para as unidades de
ensino públicas contempladas com salas de recursos multifuncionais implantadas
no ano anterior e com matrículas de estudantes, público-alvo da educação
especial. O objetivo do projeto é promover condições de acessibilidade ao ambiente
físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e à comunicação nas escolas
públicas de ensino regular.
RECURSOS
Os recursos serão usados na adequação arquitetônica e de
sanitários, alargamento de portas e vias de acesso, colocação de sinalização tátil
e visual, aquisição de mobiliário acessível e outros recursos. Cada escola
recebe por ano entre R$ 9.960 e R$ 18 mil para execução das ações. No Pará, 120
escolas estaduais de diversos municípios foram pré-selecionadas pela Seduc em
2019 e agora precisam concluir o processo aderindo ao sistema no Programa
Dinheiro Direto na Escola (PDDE Interativo) e preencher o plano de atendimento
no módulo “Escola Acessível”.
APOIO
O Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), através do projeto “A
Floresta Sensível”, coordenado pelo pesquisador Glenn Shepard Jr., é uma das 15
organizações participantes do Camp Serrapilheira, que terão suas iniciativas de
divulgação científica apoiadas em 2020 pelo instituto. Com isso, as
organizações receberão consultoria e acompanhamento para o desenvolvimento de
seus projetos, além de recursos financeiros. O Serrapilheira é uma instituição
privada, que tem o objetivo de financiar pesquisas de excelência, com foco em
produção de conhecimento e divulgação científica.
LINHA DIRETA
A Cervejaria Ambev abriu vagas para os cargos de promotor e
auxiliar de marketing, em Redenção e Marabá. Todos os candidatos devem ter
ensino médio completo, além de ter CNH A definitiva. Todas as vagas são para
Pessoas com Deficiência (PcD).
O Polo Mangueirão da Fundação ParáPaz inicia hoje a
matrícula e rematrícula para atividades esportivas realizadas no Estádio
Jornalista Edgar Proença, com início previsto para 15 de janeiro. São ofertadas
aulas gratuitas de futsal e tênis de mesa para crianças e jovens de 8 a 18
anos.
O Hospital Universitário João de Barros Barreto (HUJBB)
inaugurou recentemente duas alas ambulatoriais com 37 novos consultórios para
atendimento em endocrinologia, cardiologia, neurologia, nefrologia, clínica
médica, cirurgia torácica, cirurgia de cabeça e pescoço, dentre outras
especialidades.
Os novos equipamentos funcionarão em três turnos e
possibilitarão a ampliação do atendimento à população. O Barros Barreto é
vinculado ao Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Pará (UFPA)/Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Os interessados em participar do primeiro processo seletivo
para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Transtorno do Espectro Autista:
Intervenções Multidisciplinares em Contextos Intersetoriais, tem até hoje para
se inscrever pelo link www4.uepa.br/selecao/inscricoes. As inscrições são
gratuitas.
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