Parente de Jatene muda de nome para entrar na política. Leia mais no Repórter Diário!

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, garantiu a continuidade da tramitação de operações de crédito para custear projetos de infraestrutura e de saneamento no Pará. O relator deferiu pedido de tutela provisória na Ação Cível Originária nº 3327 para que um descumprimento específico da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não impedisse tais operações, realizadas com garantia da União, com a Caixa Econômica. A ação foi ajuizada pelo Estado a fim impedir que a União exigisse a regularidade fiscal e de gastos com pessoal de outros poderes como condição para empréstimos e obtenção de contratos de garantia.

JURISPRUDÊNCIA

A exigência da União foi feita com base na LRF, que determina que a despesa total com pessoal em cada período de apuração (e em cada ente da federação) não poderá exceder 60% da receita corrente líquida. Segundo o ministro Gilmar Mendes, a jurisprudência do Supremo (ACO 1218 e 2099) considera que o Estado só pode sofrer restrições nos cadastros de devedores da União por atos praticados pelo Executivo e seus órgãos, estando excluídos os atos do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e dos entes da administração pública indireta.

CANDIDATURA

Veterano jornalista e apresentador de um programa de TV em Castanhal, Rivan Jatene decidiu ingressar na política se filiando ao PL, em convenção que será realizada no próximo domingo, 22. Ele vai disputar uma das 21 cadeiras na Câmara de Vereadores do município. Por cautela, o pré-candidato já informou que adotará o nome Rivan da TV. Com isso, evita habilidosamente associar sua candidatura ao sobrenome que anda em baixa em todo o Estado desde que Simão Jatene saiu do governo como um dos piores gestores de todos os tempos.

LICENCIAMENTO

Os municípios paraenses passam a ter competência ampliada para licenciamento ambiental. Como antecipou o RD, foi publicada no Diário Oficial do Estado a Instrução Normativa que estabelece procedimentos para a celebração de convênio de delegação de competência para licenciamento entre a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e as prefeituras. O convênio garante aos municípios competência para tratarem das questões ambientais como licenciamento, controle e fiscalização ambiental, antes de competência apenas do Estado.

DOCUMENTAÇÃO

Conforme prevê a Instrução Normativa, para firmar o convênio de delegação de competência para o licenciamento, o município deve protocolar, na Semas, os seguintes documentos: cópia da carteira de identidade, CPF, termo de posse e diploma de prefeito e secretário de Meio Ambiente; cópia do CNPJ; declaração de prefeito e secretário, atestando que o município preenche os requisitos do Art. 5º da Lei Complementar nº 140, de dezembro de 2011; e ofício solicitando a formalização do convênio com identificação da atividade e/ou empreendimento.

UNIDADES

A Prefeitura de Curuçá, no nordeste paraense, homologou a criação de três unidades de conservação municipais, com a assinatura do decreto n° 082 pelo prefeito Jefferson Miranda. Os estudos técnicos biológicos, físicos, socioeconômicos-culturais e fundiários das áreas, assim como toda a documentação legal, foram elaborados pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-bio), por meio da Gerência de Gestão da Biodiversidade, que desenvolve o “Projeto de Apoio à Criação de Unidades de Conservação da Natureza Municipais”.

LINHA DIRETA

O médico Dráuzio Varela faz palestra hoje, às 20h, no salão de eventos da Assembleia Paraense, sobre “Qualidade de Vida e as Repercussões da vida moderna na Saúde, com ênfase em Ansiedade e Depressão”. Números da OMS indicam que o Brasil é líder em casos de depressão na América Latina.

A Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), empenhada em atrair novos investimentos para os municípios, desenvolveu Guias do Investidor, publicações digitais que reúnem informações econômicas estratégicas, inicialmente sobre Breves, Barcarena, Castanhal e Moju.

O presidente da Codec, Lutfala Bitar, entregou ontem o Guia do Investidor de Moju à prefeita Nilma Lima, em reunião que teve a presença do titular da secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Iran Lima. Guias dos demais municípios foram entregues na semana passada.

O Comendador Raymundo Mário Sobral, 82 anos, jornalista e colunista do DIÁRIO, será homenageado hoje pela Assembleia Legislativa na sessão solene de concessão de títulos honoríficos de “Honra ao Mérito” e “Cidadão do Pará”. A proposição foi do deputado Raimundo Santos (Patriota).

Na mesma solenidade, Misael Moreno dos Santos, gerente de Agronegócio e Pessoas Físicas do Banco da Amazônia, será homenageado com o título de “Cidadão do Pará”, no plenário da Assembleia Legislativa, às 10h. A honraria foi concedida a pedido do deputado Nilton Neves.