A Câmara Municipal de Belém vota na sessão de hoje as contas
do exercício econômico-financeiro 2013/2014 da gestão Zenaldo Coutinho. É o
principal item da pauta de votações da sessão ordinária. Com parecer favorável
da Comissão de Economia e Finanças, as discussões de encaminhamento e votação começam
às 9h. Os processos 1826/19 e 1824/19 foram enviados à Câmara Municipal pelo
Tribunal de Contas do Município. Se prevalecer o histórico de subserviência da
maioria do legislativo, já se sabe que as contas serão passivamente aprovadas.
MINERAÇÃO
A instalação de um projeto pioneiro de mineração, com baixa
emissão de carbono, em Marabá, foi tema de reunião entre diretores da empresa
Leaf Iron com o governador Helder Barbalho. Chamado de Tecnored, o projeto
contempla a implantação de um laboratório de desenvolvimento e processamento de
biomassa, no distrito industrial de Marabá, que permitirá produção de 500 mil
toneladas de ferro gusa. Com a tecnologia de verticalização da produção mineral
consolidada, pode resultar na primeira planta comercial a ser construída no
Pará.
QUEIMADAS
O Ministério Público Federal (MPF) enviou à 1ª Vara da
Comarca Criminal de Santarém um pedido para que seja declinada a competência do
processo sobre as queimadas em Alter do Chão e das prisões de quatro
brigadistas. Eles foram libertados na semana passada, mas o MPF entende que o
caso deve prosseguir na esfera federal. Em casos de danos ambientais em área
pertencente à União, como no caso dos incêndios em Alter do Chão, pelo
dispositivo constitucional que estabelece competências dos juízes federais,
cabe à Justiça Federal atuar nesses processos.
RETOMADA
A justiça acatou pedido ajuizado em Ação Civil Pública pela
Defensoria Pública para regularização da ocupação coletiva da área denominada
Irmã Dulce, na Rua da Paz, no Parque Guajará. Os moradores foram expulsos de
suas casas por milicianos, no dia 18 de novembro de 2018. Cerca de 30 famílias
foram atacadas por homens não identificados, armados, sem capuz e com veículos
de apoio, que invadiram a área e saquearam as residências. Dois moradores foram
mortos e os invasores quebraram eletrodomésticos e móveis, além de roubar
objetos de valor.
GARANTIA
As famílias que não puderam retornar às residências moravam
na área denominada de “Estado Paralelo”, o que, segundo a Ação da Defensoria
Pública, impossibilitava os órgãos públicos de garantir segurança e a
posse-propriedade dos cidadãos agredidos, além de medidas para permitir o
retorno sem riscos, sendo oferecida apenas escolta policial para a mudança
coletiva. As vítimas não possuem títulos oficiais de domínio dos imóveis, mas
possuem direito por legitimação fundiária, via Lei 13.465/2017.
PROTESTO
O presidente do Instituto de Protesto do Pará, Eleandro
Vanin e Hochmann, defendeu ontem, em Brasília, no Seminário “Medidas Extrajudiciais
para a Desjudicialização”, campanhas que apresentem os serviços de protesto
como alternativa para reduzir as demandas do Judiciário. A meta é difundir as
três resoluções que fortalecem os Cartórios de Protesto, recentemente editadas
pelo CNJ: o Provimento 72, sobre medidas de incentivo à quitação de dívidas
protestadas; o Provimento 86, que trata do pagamento postergado de títulos; e o
Provimento 87, que regulamenta a implantação da Central Nacional de Serviços
Eletrônicos de Protesto.
LINHA DIRETA
O governador Helder
Barbalho, juntamente com a primeira dama, Daniela Barbalho, farão hoje a
entrega de seis toneladas de alimentos não perecíveis, durante cerimônia no
Salão de Atos do Palácio do Governo, em Belém, às 11h. Os itens serão doados a
12 instituições beneficentes.
Os alimentos não
perecíveis foram arrecadados durante a transmissão da final da Taça
Libertadores da América entre Flamengo e River, no estádio do Mangueirão, em
Belém, no último dia 23 de novembro, por meio da troca de ingressos pelos
torcedores.
A ex-prefeita tucana
de Primavera, Cleuma Bezerra, teve as contas rejeitadas pela Câmara de
Vereadores do município. A decisão ratificou a reprovação das contas de 2009 e
2011 feitas pelo TCM-PA no início deste ano. Com a decisão, a ex-gestora fica
inelegível.
O Ministério Público
Federal no Pará pediu ontem uma multa diária de R$ 13 milhões ao Ministério da
Saúde e outra multa à secretária especial de Saúde Indígena, Silvia Nobre
Waiãpi, por descumprimento de decisão judicial que deveria garantir atendimento
diferenciado a indígenas no Estado.
O CPC Renato
Chaves realiza na manhã de hoje a solenidade pelo Dia do Perito Criminal
Oficial. O evento, previsto para o Teatro Gasômetro, no Parque da Residência,
terá a presença do governador Helder Barbalho, que vai condecorar peritos
criminais que atuaram em casos de grande repercussão.
Diretores da OS
BioTec-Amazônia participaram, ontem, em Brasília, do evento “Diálogo
Oportunidades e Desafios da Bioeconomia para o Brasil”. O encontro, na Confederação
Nacional da Indústria (CNI), procurou dialogar sobre as oportunidades para o
desenvolvimento da agenda de bioeconomia no país.
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