Fábrica de multa da Semob ligada e briga no WhatsApp como dano moral estão no RD de hoje

A Semob resolveu colocar a fábrica de multas para trabalhar no complexo Feliz Lusitânia, contrariando a própria marcação indicativa para o estacionamento de carros no entorno da praça Frei Caetano Brandão. Ao invés de proibir o tráfego de veículos pesados na área de prédios históricos e o estacionamento de caminhões que despejam gelo e restos de peixe em frente aos museus, o órgão inventou uma nova regra passando a multar sem dó os motoristas que movimentam a cultura e a gastronomia no complexo, onde ficam três museus, uma catedral e três restaurantes.

Mudanças

Aprovado nas comissões da Alepa ontem, 26, podem descer para o plenário já na sessão de hoje os dois projetos de lei enviados pelo Governo do Estado que propõem mudanças nas regras de ingresso e promoção na PM, além de alterações na organização da corporação. O procurador geral de Justiça, Gilberto Valente, foi pessoalmente à reunião explicar sobre um projeto de lei, de autoria do MPPA, que iguala o tempo de prescrição de crimes cometidos por membros do órgão ao praticado pelo Regime Jurídico Único, dependendo do delito cometido. O texto também passou e pode ser votado pelo parlamento a qualquer momento.

Combate

Entre as metas expostas no site do CNJ, destaca-se a Meta 11: “Promover os direitos da criança e do adolescente. Meta direcionada ao segmento da Justiça do Trabalho e Justiça Estadual que se destina à celeridade na tramitação e julgamento dos recursos de apelação nos procedimentos de apuração de ato infracional e a promover pelo menos uma ação visando o combate ao trabalho infantil”. Na avaliação do TRT8, a Corte deve superar amplamente a meta, pelas ações que realiza desde 2014 com a Comissão de Combate ao Trabalho Infantil, sob o comando da desembargadora Zuíla Dutra e da juíza do Trabalho Vanilza Malcher.

Anistia

No mesmo dia em que lançou um relatório inédito em que expõe a relação entre o desmatamento da Amazônia e as violações de direitos humanos dos povos indígenas e comunidades tradicionais que vivem na floresta e a pecuária, a Anistia Internacional reagiu às notícias de prisões preventivas de brigadistas voluntários em Alter do Chão, no Pará, suspeitos de participação nos incêndios na Área de Proteção Ambiental este ano. A instituição questionou as prisões feitas e mostrou preocupação em relação à transparência das investigações.

Estufa

O aumento do desmatamento e das queimadas na Amazônia, aliado à alta concentração de gases de efeito estufa, torna a atmosfera sobre a floresta tropical mais seca, fazendo crescer a demanda por água e deixando os ecossistemas vulneráveis a incêndios. Essa situação, prevista para acontecer talvez em algumas décadas, está ocorrendo agora. É o que revela novo estudo feito pela Nasa, através do Laboratório de Propulsão a Jato (JPL). O trabalho considerou dados coletados em solo e por análise de imagens de satélite para determinar o déficit de pressão de vapor (VPD).

Emancipação

A Câmara de Belém deve ter um dia movimentado, amanhã (28), com o debate sobe a emancipação política e administrativa do distrito de Icoaraci. A proposta é do vereador Emerson Sampaio (PP). A sessão terá a presença de moradores do distrito, deputados estaduais e federais e representantes do Governo do Estado. Em agosto, o Movimento Pró-Emancipação fez manifestação na Assembleia Legislativa e apresentou documento citando o projeto de lei n° 11, de 19 de março de 1985, que resultou em plebiscito onde o “sim” foi vitorioso, mas a emancipação não se confirmou.

LINHA DIRETA

Alerta geral nas redes sociais. Discussão e insultos em grupos de WhatsApp podem configurar dano moral, segundo entendimento do Tribunal de Justiça de S. Paulo. Decisão da corte condenou uma administradora de grupo de WhatsApp, por briga entre membros, ao pagamento de R$ 3 mil.

A Eletronorte, em caráter de urgência, realizou manutenção em seu cabo de transmissão entre Rurópolis e Santarém ontem fazendo com que as fibras ópticas da Prodepa e de outras operadoras de telefonia móvel, que utilizam esta estrutura, tivessem interrompidas a sua transmissão de dados.

Uma nova interrupção no fornecimento de internet na região oeste do Pará deve ocorrer ainda na manhã de hoje (27), provavelmente entre 7h e 10h, causando transtornos em órgãos públicos e bancos da região. A Prodepa lamentou as ocorrências, que estão fora de seu controle operacional.

Estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Agentes de Proteção Voluntários da Infância e da Juventude de Belém. As inscrições serão gratuitas e realizadas exclusivamente pela internet até o dia 2 de dezembro. Para se inscrever no processo seletivo, os candidatos devem possuir idade mínima de 18 anos.

O processo, que selecionará 150 agentes voluntários para atuação junto às 1ª e 3ª Varas da Infância e da Juventude da Comarca de Belém, tem cinco fases. A primeira é a de inscrição. A 2ª fase será uma prova objetiva . A 3ª fase será uma entrevista. As fases seguintes serão as de capacitação e de entrega de documentos.