Funcionários têm tíquete-alimentação retidos na Câmara Municipal de Belém; leia no Repórter Diário

Um escândalo ameaça abalar as estruturas da Câmara Municipal de Belém nos próximos dias. Um grupo de funcionários denuncia que não é beneficiário do tíquete-alimentação há anos. Algo obrigatório, mas que nunca teria sido garantido a eles. Em flagrante caso de abuso e discriminação, os servidores têm os tíquetes retidos inexplicavelmente, nunca foram beneficiários. Denúncias já foram encaminhadas ao Ministério Público do Estado para que o caso seja devidamente apurado, investigando a empresa que fornece os tíquetes e apurando as responsabilidades do presidente da CMB, aliado do prefeito de Belém.

GRATIFICAÇÕES

Outra situação desconfortável e até não explicada diz respeito a um esquema que envolveria as gratificações para técnicas especializadas na CMB. Tem vereador conseguindo bem acima do permitido, entre oito e 12 gratificações, através de acordos que têm a anuência do presidente Mauro Freitas. Os ex-presidentes da casa sempre foram cuidadosos nas distribuições de gratificações, autorizando a checagem da documentação correta e se o ocupante do cargo tinha de fato competência e qualificação curricular para ocupar a tal gratificação.

EXCELÊNCIA

Foi realizada, anteontem, em Manaus, a entrega do Prêmio PanAmazonia de excelência educacional. Foram cinco professores agraciados com troféu, diploma, R$ 1 mil (em dinheiro) e uma bolsa de mestrado no valor de 10 mil dólares na Universidade Internacional da Espanha. O Pará teve um professor premiado. É Paulo Petterson, da Escola Dom Calábria de Marituba. Dentre aproximadamente 100 trabalhos inscritos de 10 estados e dos países vizinhos que compõem Amazônia Continental, o Pará ficou entre os cinco premiados por excelência educacional.

MULHER

A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) lança amanhã (25) a campanha global “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça do Estado. O lançamento será das 8h às 18h, no Fórum Cível de Belém. O evento terá um seminário intersetorial sobre os serviços da rede de atendimento à mulher em situação de violência, apresentado as ações do projeto “Patrulha Maria da Penha”, de apoio à mulher vítima de violência doméstica, que fiscaliza o cumprimento das medidas protetivas e de segurança, dentre outros.

MADEIRA

Outra medida oficial pode ampliar o tamanho da destruição na Amazônia. O presidente do Ibama, Eduardo Bim, flexibilizou normas de fiscalização e abrandou a multa a compradores de madeira ilegal que tenha sido comercializada com base em documentos de origem florestal (DOFs) fraudados. Documento assinado por ele orienta os fiscais que empresas que compraram madeira acompanhadas de DOFs fraudulentos não podem ser multadas pelo Ibama, a menos que fique provado que os compradores tinham conhecimento prévio de que os documentos eram irregulares.

DESOCUPADOS

A nova denominação adotada pelos economistas para definir desempregados ainda gera resistência em algumas áreas profissionais, mas o Dieese informa, com base em dados do IBGE (Pnad/Continua 3º Trimestre 2019) sobre postos de trabalho, que o Estado tem hoje 3,5 milhões de pessoas ocupadas, levando em conta o período de julho a setembro. O crescimento foi de 1,7%. Quanto ao desemprego, o número é preocupante: segundo o Dieese, o Pará tem hoje 437 mil desocupados.

LINHA DIRETA

Mais de 20 mil estudantes que iniciaram a graduação este ano vão concorrer a R$ 5 mil no Prêmio Capes Talento Universitário. Promovida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao MEC, a iniciativa vai premiar os mil primeiros colocados em uma prova de conhecimentos gerais.

A Delegacia da Receita Federal em Belém terá um novo horário de atendimento ao público a partir do dia 2 de dezembro, no Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, situado à avenida Governador José Malcher.

O plantão de orientações tributárias e o Autoatendimento Orientado (AAO) funcionarão no mesmo horário do CAC: das 8h às 14h. O autoatendimento, que funciona nos Shoppings Grão Pará e Metrópole, na Estação Cidadania, permanece com o mesmo horário de funcionamento: 10h às 16h.

Combater a violência doméstica e familiar contra a mulher é o objetivo da 15ª edição da campanha nacional Justiça Pela Paz em Casa, que começa na segunda-feira, 25. No âmbito do Judiciário, haverá vasta programação educativa sobre violência de gênero destinada a diferentes públicos.

Na última sexta-feira (22), a OAB-PA foi representada no Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil do Norte, realizado em Manaus. Os representantes da advocacia regional aprovaram a Carta de Manaus, documento com os encaminhamentos do evento.