Policiais femininas poderão servir à corporação até 59 anos
de idade. A decisão é do juiz Claudio Hernandes Lima, que responde pelo Juizado
Especial da Fazenda Pública de Belém. A deliberação atendeu pedido das
policiais militares Claudia Cristina Nunes de Brito e Marília de Nazaré
Monteiro, através da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia e Bombeiros
Militares do Pará. As policiais militares poderão permanecer na ativa até 59
anos, limite de idade para a graduação definida em lei, não havendo prejuízos
futuros na transferência para a reserva remunerada.
BLOQUEIO
Os municípios de Itupiranga, Primavera, Cametá, Brejo Grande
do Araguaia e Tucuruí terão recursos bloqueados e sequestrados para pagamento
de precatórios. Os valores correspondentes aos cinco municípios somam um
montante de R$ 244 mil, e dizem respeito às parcelas vencidas e não pagas,
referentes ao mês de outubro deste ano. Os sequestros dos valores devem ser
realizados via Bacenjud e transferidos para a subconta única de precatórios,
com vistas ao pagamento dos precatórios agendados, obedecida a ordem cronológica.
VALORES
O bloqueio/sequestro de recursos é uma medida excepcional
adotada pelo gestor de precatórios quando os entes devedores não cumprem o
Plano de Pagamento de Precatórios do respectivo município, o qual é homologado
pelo Comitê Gestor de Precatórios parcelados em 12 vezes. Serão sequestrados
das contas os seguintes valores: Itupiranga, R$ 42.952,58; Primavera, R$
8.164,20; Cametá, R$ 10.474,02; Brejo Grande do Araguaia, R$ 2.571,12; e
Tucuruí, R$ 180.204,42.
PRESÍDIO
A Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe)
inaugura, na próxima sexta-feira (15), a Central de Triagem de Abaetetuba. A
cerimônia de inauguração será presidida pelo governador do Estado, Helder
Barbalho, e terá a presença do secretário Extraordinário para Assuntos
Penitenciários, Jarbas Vasconcelos. A nova unidade foi ampliada para diminuir a
superlotação carcerária no interior do Estado. Ao todo, 306 novas vagas passam
a ser ofertadas para custodiar internos do regime fechado.
HIDROVIA
Cerca de 120 lideranças de movimentos sociais e sindicais
dos municípios da Região Tocantina reúnem, em Cametá, a partir de amanhã até o
dia 16 de novembro, no Encontro dos Povos das Águas dos Baixos Rios Tocantins.
A iniciativa, organizada pela CUT Brasil, CUT Pará e Fetagri Pará, pretende
construir alianças com as organizações populares, religiosas, de ensino e
pesquisa para o fortalecimento da luta por garantia de direitos sociais,
trabalhistas e humanos da população, principalmente com o avanço do projeto de
ampliação da hidrovia Tocantins-Araguaia.
INSPEÇÕES
Uma equipe de policiais militares realiza inspeções de
segurança preventiva e também de incêndio em Conceição do Araguaia. O objetivo
é atender demandas dos magistrados e levantamentos também nos fóruns de: Marabá
e Xinguara. O TJPA mostra crescente preocupação com a situação dos fóruns do
interior.
LINHA DIRETA
A habitual bagunça
à frente do Colégio Marista Nossa Senhora de Nazaré atingiu, ontem pela manhã,
níveis insuportáveis. Não havia nenhum guarda de trânsito ou fiscal da Semob de
serviço. Na abertura do colégio e na saída dos alunos, as filas duplas
produziam engarrafamento e muito transtorno.
Avião de pequeno
porte fez pouso de emergência no rio Tapajós, após comunicar à torre do
aeroporto Wilson Fonseca, problemas na aeronave, na tarde de ontem. O piloto
nadou até a margem, na praia de Pindobal, em Belterra. Viatura do Corpo de
Bombeiros seguiu para o local.
Como parte das ações
da 23ª Feira Pan-Amazônica do Livro e das Multivozes, acontece em Santarém até
o dia 17 de novembro a Festa Literária do município, com realização do Governo
do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secult), em parceria com
a prefeitura do município.
A abertura ocorreu no
sábado (9), no Espaço Pérola do Tapajós - Parque da Cidade. Além da
valorização da produção literária regional, a feira reúne obras produzidas em
diversos municípios, com lançamento de livros, recitais de poesia,
comercialização das publicações, entre outras atividades.
Agentes da Polícia
Federal cumpriram mandado de busca e apreensão, ontem, no Tribunal de
Contas do Estado, causando alvoroço e susto entre os funcionários. Eles
buscavam material pertencente ao servidor Arão de Jesus Rocha, que atuou no
escritório do TCE em Santarém.
Em busca da integração com todos os municípios, representantes do Conselho Regional de Odontologia participam em Altamira da Semana Acadêmica e da I Amostra dos Projetos Integrados da Faculdade Serra Dourada. O debate é sobre “Odontologia em tempos de redes sociais”.
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