Como coordenador das Compensações da Lei Kandir do Fórum de
Governadores, o governador Helder Barbalho se manifestou ontem sobre a
tentativa do governo federal de incluir critérios da partilha da cessão onerosa
como pagamento das compensações da Lei Kandir do ano de 2019 (FEX). Na
avaliação do fórum, a iniciativa mistura dois assuntos que nunca foram tratados
em conjunto. “Há uma agenda pelo pacto federativo em curso com o governo, por
meio de seu líder no Senado, e o presidente da Casa. A consolidação desta
ameaça fragilizaria a confiança que deve existir entre autoridades do Estado brasileiro.
Acreditamos que o bom senso vai prevalecer e que o acordo será cumprido”,
destacou Helder.
ENROLAÇÃO
A prudência e o histórico loroteiro recomendam não levar a
sério, mas a Prefeitura de Belém inventou novo prazo para entregar as encruadas
obras do PSM do Guamá. Durante a vistoria realizada ontem no hospital pela 3ª
Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos
Humanos de Belém, junto com o corpo técnico do Grupo de Apoio Técnico
Interdisciplinar do Ministério Público do Estado, o secretário municipal de
Saúde Sérgio Amorim anunciou uma nova data de entrega das obras: 12 de janeiro
de 2020, dia do aniversário de Belém. O prazo anterior de inauguração (maio
deste ano) foi solenemente ignorado.
PATERNIDADE
O Ministério Público do Estado, na condição de substituto
processual, por meio da 7ª e 10ª Promotoria de Justiça da Família, ajuizou
junto à Vara de Registros Públicos ação para obter o reconhecimento de
paternidade de absolutamente incapaz. A Justiça julgou procedente e proferiu
decisão favorável a um casal de adolescentes, de 15 e 13 anos, cuja primeira
filha nasceu em setembro. O procedimento foi instaurado com base no
comparecimento voluntário ao MPPA da avó paterna Raquel Brito, para pedir o
registro de nascimento da criança, nascida no dia 20 de setembro.
SUPRIMENTO
O adolescente já havia comparecido ao Cartório de Registro
de Pessoas Naturais, mas não obteve o reconhecimento em razão da sua
incapacidade absoluta, pois tem apenas 15 anos. O Centro de Apoio ao Cidadão da
Assembleia Legislativa, que presta assistência jurídica também não podia
resolver a situação, mas um de seus servidores orientou a família a procurar o
MPPA, que possui o projeto de reconhecimento. “A vara de registros públicos
pode reconhecer, desde que seja suprida a idade dele”, disse a promotora de
Família Maria de Nazaré Abadde, autora da ação.
PRIVATIZAÇÃO
Quinze áreas do Estado estão na lista do Ministério do
Turismo para serem entregues para a iniciativa privada explorar. A informação é
do site The Intercept Brasil, que publicou, ontem, uma planilha produzida no
primeiro semestre deste ano com 222 propriedades da União, espalhadas por 17
Estados e o Distrito Federal. No Pará, além do Combú e das Onças, aparecem na
lista a praia do Atalaia (Salinas), o porto de Belém, a Ilha de Cotijuba, a
Ilha da Romana, em Curuçá; praia da Princesa, em Maracanã; e praias Grande e de
Joanes, no Marajó.
LINHA DIRETA
O antigo uniforme
da PM será recolhido nos quartéis de todo o Estado e remetido ao Almoxarifado
Central da corporação. Depois, será encaminhado a instituições parceiras para
virar “ecobags” a serem distribuídas em supermercados e afins. A Fábrica
Esperança é uma das instituições parceiras.
A Secretaria Nacional
de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério do Desenvolvimento Regional
(MDR), autorizou a liberação de R$ 582 mil para obras de prevenção em áreas de
risco no município de Piçarra. Os recursos também serão destinados à construção
de poços artesianos.
O terminal
hidroviário de Almeirim, no Baixo Amazonas, já recebeu outorga da Agência
Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para operar. O órgão federal é
responsável por emitir o registro de instalação portuária, desde que os espaços
estejam dentro dos padrões estabelecidos.
Com 76% da obra
já concluídos, o terminal deve ser entregue em fevereiro de 2020 pela Companhia
de Portos e Hidrovias. Na última semana, foi assinado o termo de cooperação
técnica para continuidade da obra entre a prefeita Adriane Bentes e o
presidente da CPH, Abraão Benassuly.
A Secretária
Municipal de Urbanismo aprovou parecer técnico e concedeu permissão
temporária de uso para passarela aérea sobre a travessa Mauriti (entre
Almirante Barroso e João Paulo II), interligando os Hospitais Porto Dias e
Porto Dias Prime, com validade até outubro de 2020.
Aviso aos navegantes
(e aos moradores da periferia de Belém): a previsão do tempo para hoje, 17, é
de céu nublado, com pancadas de chuvas e trovoadas isoladas, em Belém e regiões
do Pará.
O deputado federal
Edmilson Rodrigues (PSOL) é autor da emenda de R$ 300 milhões para o custeio de
bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
A emenda foi aprovada pela Comissão de Educação junto à Lei Orçamentária Anual
para 2020 e ao Plano Plurianual (PPA) de 2020-2023.
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