A comissão de relações exteriores (CRF) aprovou ontem o Projeto
de Lei do senador Jader Barbalho (MDB-PA) que cria alíquota de 15% no Imposto
de Renda para remessa de lucros e dividendos para pessoas físicas e jurídicas
residentes ou domiciliadas no exterior. O relator, Esperidião Amin (PP-SC), concordou
com o objetivo principal da proposta, que é reforçar o caixa do governo visando
o cumprimento da chamada "regra de ouro orçamentária" (art. 167 da Constituição).
Apenas vão escapar da taxação as remessas de lucros e dividendos para nações
que adotaram a mesma política de isenção em relação ao Brasil.
REPASSE
Na justificativa, Jader considera injusto não tributar as
remessas para o exterior. Lembrou que a política atual estimula as empresas
estrangeiras a transferir recursos para suas matrizes, na mesma proporção do
investimento que tem feito no país, cinco vantagens a economia nacional o texto
determina que 21,5% do arrecadado com as novas taxações deverão ser repassados
ao Fundo de Participação Dos Estados (FTE), 24,5% ao Fundo De Participação Dos
Municípios Fpm e 3% ao financiar aumento do setor produtivo das regiões Norte,
Nordeste e Centro-Oeste.
SIMPLES
Execução de malha fiscal para os contribuintes do ICMS
optantes do Simples Nacional começou neste ano. A Sefa notificou 8.500
estabelecimentos e agora concedeu mais 30 dias de prazo para permitir a
regularização dos empreendimentos paraenses. As empresas do simples no Pará
representam 81% do cadastro estadual de contribuintes. Exemplo de irregularidades:
estabelecimentos de comércio varejista adquiriu, em 2015, mercadorias no valor
de R$ 6,9 milhões, porém declarou receita de revenda no valor de R$ 64,6 mil,
10.706,47% menor que o valor de compra.
AMEAÇAS
O sindicato dos jornalistas do Estado do Pará e a Federação
Nacional dos Jornalistas manifestaram repúdio e denunciaram ontem as ameaças
feitas ao jornalista Adécio Piran do jornal “Folha do Progresso” de Novo
Progresso que denunciou a organização do “Dia do Fogo” por produtores rurais da
região. Um folheto circula em Novo Progresso contendo acusações ao jornalista e
ameaçando retaliações por conta dessas ameaças. O jornalista registrou boletim
de ocorrência (B.O), na unidade da Polícia Civil da cidade.
INVESTIGAÇÃO
A notícia publicada pelo site do jornal “Folha do Progresso”,
no dia 5 de agosto ganhou repercussão nacional e internacional acerca dos
incêndios criminosos no Pará. A denúncia revoltou grileiros e madeireiros, mas
permitiu que os órgãos de segurança iniciassem investigação para apurar
autoridades dos incêndios atuando como jornalista há 20 anos, Adécio revela que
as ameaças continuam ativas “e partem de pessoas que não aceitam a verdade e
que, de uma forma ou outra, atacam para se esconder dos atos praticados”.
ENERGIA
Uso da energia renovável, com linhas de crédito para
incentivo da implantação e isenções tarifárias, foi tema de debates na Câmara
de Belém, ontem. A sessão especial, proposta pelo vereador Paulo Farah (PHS)
reuniu representantes da Celpa, do SEBRAE Secretaria de Ciência e Tecnologia do
Estado, além de cooperativas e associações relacionadas ao tema. O vereador
falou sobre a proposta ser votada pela Câmara e pretende implantar um projeto-piloto
de uso de energia renovável em locais como unidade de saúde e escolas
municipais.
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