Até agora, 14 parlamentares declinaram do apoio à comissão
que, se instalada, terá como alvos o ministro da Justiça e Segurança Pública,
Sergio Moro, e a força-tarefa da Lava Jato. A oposição, com o apoio do Centrão,
levantou 175 assinaturas - quatro a mais que o necessário para criar a CPI.
Cabe a Maia decidir se a comissão sairá do papel.
Tesouro socorre
estados inadimplentes
A Secretaria do Tesouro Nacional teve que arcar, em agosto,
com mais de R$ 633 milhões em dívidas de estados que estão com as contas no
vermelho. Foram R$ 190,79 milhões relativos a inadimplências do estado do Rio
de Janeiro, R$ 198,69 milhões de Minas Gerais, R$ 233,94 milhões de Goiás e R$
10,29 milhões do Rio Grande do Norte. No acumulado de janeiro a agosto deste
ano, a União, por meio do Tesouro, já desembolsou R$ 5,25 bilhões para pagar
dívidas dos estados.
Série
O valor já supera os R$ 4,82 bilhões acumulados no ano
passado, o que significa que o total em 2019 será o maior da série histórica,
iniciada em 2016.
Arrependidos
Apesar de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter
avisado que não vai aceitar pedidos de retirada de assinaturas da CPI da Lava
Jato, deputados “arrependidos” insistem e pressionam o democrata.
Pesquisa
O remanejamento de recursos para o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) não assegura o pagamento de
bolsas de pesquisa até o final do ano. Isso porque o déficit para honrar o
pagamento das bolsas de setembro a dezembro, antes do remanejamento - de R$ 82
milhões -, era de cerca de R$ 330 milhões.
Fundo Lava Jato
Os recursos remanejados, no entanto, só dão para pagar as
bolsas de setembro, com vencimento em outubro. A equipe econômica e o ministro
Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) tentam uma alternativa emergencial:
angariar uma parcela do fundo formado por recursos recuperados pela operação
Lava Jato - oriundos de multa paga pela Petrobras em acordo com a Justiça
americana.
Fake News
A oposição quer levar à CPI das Fake News integrantes do
Governo e representantes de empresas ligadas à investigação sobre envio em
massa de mensagens via WhatsApp durante as eleições do ano passado.
Presidência
Entre os sete requerimentos apresentados pela deputada
Natália Bonavides (PT/RN), está o que pede a convocação de Rebecca Félix da
Silva Ribeiro Alves, assessora da Presidência da República, “para prestar
esclarecimentos sobre o seu trabalho de coordenação de mídia e produção de
conteúdo publicitário, realizado para a campanha de Jair Bolsonaro”.
Petróleo
Das 17 empresas inscritas para participar da 16ª Rodada de
Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
(ANP), apenas duas (Enauta e Petrobras) têm capital nacional.
Bacias
O leilão está marcado para o dia 10 de outubro com a oferta
de blocos nas bacias de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe, Camamu-Almada, Campos e
Santos, somando uma área de 29,3 mil quilômetros quadrados.
Tour
Deputados da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e Minorias
da Câmara Federal (CDHM), comandada pela oposição, fazem um tour pela Suíça
esta semana. Participam da 42ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da
Organização das Nações Unidas, em Genebra, onde apresentam o relatório
“Direitos Humanos no Brasil em 2019”.
Tortura
O documento, com mais de 40 páginas em inglês e português,
diz, entre outros pontos, que o presidente Jair Bolsonaro tem elogiado, de
forma incisiva, a ditadura militar.
“Recentemente chamou de ‘herói nacional’ o coronel Carlos Alberto
Brilhante Ustra, que chefiou o Destacamento de Operações de Informações
(DOI-CODI) em São Paulo e ficou conhecido como um dos maiores torturadores da
ditadura”, afirma o relatório.
Ford
A montadora Ford e o Ministério Público do Trabalho (MPT)
fecharam acordo no valor de R$ 10 milhões, encerrando uma ação civil pública
que tramita no Judiciário desde 2011. Os valores serão pagos a partir de
janeiro de 2020, de forma parcelada, sendo R$ 4 milhões em favor de entidades
beneficentes sem fins lucrativos.
Clima
A Frente Parlamentar Ambientalista e 36 organizações que
compõem a Coalizão pelo Clima realizam ato hoje, no Salão Verde da Câmara
Federal, em busca de apoio do Congresso Nacional para a Greve Global pelo
Clima, marcada para 20 de setembro.
ESPLANADEIRA
# Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara entrega, em outubro, o Diploma Carlota Pereira de Queirós 2019 para mulheres que contribuem para o exercício da cidadania, defesa dos direitos da mulher e questões do gênero.
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