Justiça cobra defesa de fabricantes de cigarros por gastos do SUS com vitimas do tabagismo

Tabagismo

A Justiça Federal determinou a citação das fabricantes de cigarro Souza Cruz LTDA, Philip Morris Brasil Indústria e Comércio LTDA e Philip Morris Brasil S/A, bem como das controladoras estrangeiras (British American Tobacco PLC e Philip Morris International) para que apresentem defesa na ação ajuizada pela Advocacia-Geral da União para cobrar o ressarcimento dos gastos federais do Sistema Público de Saúde (SUS) com o tratamento de doenças causadas pelo tabagismo. A ação foi protocolada pela AGU em maio na Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

Despacho

No despacho, a juíza Graziela Cristine Bündchen concedeu 30 dias úteis para que as empresas contestem a ação.

Tratamento

O pedido feito pela AGU abrange os gastos da União nos últimos cinco anos com o tratamento de pacientes com 26 doenças cuja relação com o consumo ou simples contato com a fumaça dos cigarros é “cientificamente comprovada”.

Danos

A ação também solicita a reparação proporcional dos custos que a rede pública de saúde terá nos próximos anos com os tratamentos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.

Imóvei$

O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma série de recomendações ao Ministério da Economia após realizar auditorias que constataram várias falhas nas locações de imóveis realizadas pela Administração Pública Federal (APF).

Gastança

Somente o Poder Executivo Federal, gastou, nos últimos anos, mais de R$ 1 bilhão com locações de imóveis de terceiros, de acordo com o tribunal. Entre os problemas detectados, está a “ausência de métricas que demonstrem que o modelo de locação escolhido seria o de maior economicidade”.

Previdência

“Traído” por oito deputados que contrariaram a recomendação da Executiva Nacional e votaram a favor da reforma da Previdência, o PDT vai insistir na tentativa de alterar o texto aprovado em primeiro turno no plenário da Câmara.

Substitutivo

A bancada do partido elaborou um “substitutivo global” à PEC 06 (Previdência) para, segundo deputados, acabar com privilégios “sem retirar direitos daqueles que estão na base da pirâmide”.

Boleto

O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) pretende proibir desconto em folha da contribuição sindical. No texto do Projeto de Lei 4026/2019, o parlamentar detalha: do total de servidores públicos, 40% encontra-se filiado a alguma dessas entidades representativas de classe e lhes repassam, anualmente, via desconto em folha de pagamento, custeado pelo Poder Público, cerca de R$ 579 milhões.

Transparência

O parlamentar pontua que o projeto possibilitará maior transparência e clareza para os servidores a respeito das suas contribuições, o valor arrecadado e qual a utilização dos recursos.

Bate-rebate

Provocado e xingado em uma rede social por um internauta que elogiara o governo de Wilson Witzel (PSC), o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), rebateu com ironia: “Você tem a opção de se mudar para lá”.

Construção

O setor de materiais de construção aposta na melhoria do ambiente econômico nos próximos meses. No primeiro semestre, foi registrada alta de 2,6%. Quanto às vagas de emprego no setor, o resultado observado em 2019 segue estável e positivo, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat).