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UM CAMINHO POSSÍVEL

O Pará é o Estado da Região Norte que possui o maior número de catadoras e catadores declarados: são 9.961, quase o dobro do segundo lugar, Amazonas, que possui 4.994 trabalhadores na atividade.

Com um possível encerramento das atividades dos lixões posto em pauta, principalmente após a Política de Resíduos Sólidos, muitos das pessoas que sobrevivem da catação se perguntam o que o futuro destina para elas.

“Não devemos apenas nos preocupar com a questão dos resíduos sólidos em si, mas também com o futuro desses catadores. O que o Estado, no aspecto de municipalidade, tem para dar uma segurança para esses profissionais?”, indaga o procurador do trabalho Hideraldo Machado, do Ministério Público do Trabalho da 8ª Região.

O procurador considera os catadores como “agentes ambientais”, que, por desenvolverem uma atividade essencial para a sociedade, merecem maior atenção do poder público.

“Os catadores são verdadeiramente agentes ambientais. A atividade que eles desempenham em lixões tem um ônus público. A cata deveria ser desenvolvida pelo ente público municipal e, na verdade, quem faz esse trabalho ambiental são os catadores”, opina Machado.

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Para o procurador do Trabalho Roberto Rutowitcz, também do Ministério Público do Trabalho da 8ª Região, uma das soluções para melhorar a situação dos catadores é a criação de cooperativas, que garantam os direitos básicos dos profissionais.

O cooperativismo – previsto inclusive na Política Nacional de Resíduos Sólidos - também possibilita o trabalho com a coleta seletiva de resíduos, em um cenário de encerramento dos lixões.

“Os lixões são um problema enorme, porque há uma grande quantidade de trabalhadores informais”, explica o procurador Rutowitcz.

“O município poderia entrar com a assistência técnica para esses grupos e dar condições para que eles ajam de maneira adequada: com galpões dignos, com EPIs, sem situações de precariedade”, destaca.

FALSAS COOPERATIVAS

O que ocorre, muitas vezes, segundo os procuradores do trabalho, é a criação de falsas cooperativas, que apenas servem para disfarçar uma relação de exploração de um empregador com os trabalhadores do lixão.

“O que vemos, hoje em dia, são muitas cooperativas formadas para que aquele beneficiado da produção não seja caracterizado como empregador. O real objetivo das cooperativas não pode ser reduzir direitos, mas sim trazer vantagens”, esclarece Roberto Rutowitcz.

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No lixão de Castanhal, o prédio da antiga cooperativa foi depredado pelos próprios trabalhadores, insatisfeitos com as condições oferecidas pela instituição. Caso semelhante de mau funcionamento das cooperativas foi registrado no município paraense de Benevides, Região Metropolitana de Belém, o que motivou a instauração de uma ação civil pública pela Procuradoria do Trabalho da 8ª Região.

“Em Benevides, tínhamos um caso em que a cooperativa era praticamente fomentada pela Prefeitura, mas que não oferecia os equipamentos mínimos de funcionamento, como os EPIs. As condições do galpão eram completamente precárias: não existiam banheiros, as prensas eram precárias, com riscos grandes de acidente. Os trabalhadores também ficavam alojados em um ambiente inadequado”, de acordo com o procurador.

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NOVA LEI DAS COOPERATIVAS

Atualmente, os trabalhadores como os dos lixões possuem uma nova ferramenta jurídica: uma lei sancionada em 2012 (a Lei n° 12.690/2012, conhecida como Nova Lei das Cooperativas de Trabalho), que visa garantir um conjunto mínimo de direitos relativos ao trabalho assalariado.

A ferramenta prevê direitos como: jornada de trabalho de 8h diárias e 44h semanais; seguro de acidente de trabalho; retiradas não inferiores ao piso da categoria profissional e, na ausência deles, não inferiores ao salário mínimo; repousos semanais e anuais remunerados; dentre outros.

Nos lixões paraenses, no entanto, as falsas cooperativas – e mesmo da total ausência dessas – ainda são a tônica. Nesse caso, o procurador afirma que os trabalhadores que se sentirem lesados devem procurar a Justiça do Trabalho e efetuar as denúncias.

Caso uma tentativa de acordo com as prefeituras e instituições denunciadas não funcione, uma ação civil pública é impetrada na Justiça pelo Ministério Público. “A melhor forma de resolver a questão é sentar à mesa e cada instituição fazer o que tem que fazer, de acordo com as suas responsabilidades, para resolver o problema de uma vez por todas”, conclui Rutowitcz.