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Você é a favor do fim da estabilidade para concursados?

Quinta-Feira, 05/10/2017, 10:38:05 19 comentários Tamanho da fonte: A- A+

Na última quarta-feira (04), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou regras para a demissão de servidor público estável por "insuficiência de desempenho", aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), a projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A matéria ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).


A apuração do desempenho do funcionalismo deverá ser feita entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Produtividade e qualidade serão os fatores avaliativos fixos, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor no período. Estão listados, entre outros, “inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão”.


A ideia é que os fatores de avaliação fixos contribuam com até metade da nota final apurada. Os fatores variáveis deverão corresponder, cada um, a até 10% da nota. A depender da nota final, dentro de faixa de zero a dez, o desempenho funcional será conceituado dentro da seguinte escala: superação (S), igual ou superior a oito pontos; atendimento (A), igual ou superior a cinco e inferior a oito pontos; atendimento parcial (P), igual ou superior a três pontos e inferior a cinco pontos; não atendimento (N), inferior a três pontos.


Demissão


A possibilidade de demissão estará configurada, segundo o substitutivo, quando o servidor público estável obtiver conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações. Quem discordar do conceito atribuído ao seu desempenho funcional poderá pedir reconsideração ao setor de recursos humanos dentro de dez dias de sua divulgação. A resposta terá de ser dada no mesmo prazo.


Também caberá recurso da decisão que negar, total ou parcialmente, o pedido de reconsideração. Mas essa a possibilidade só será aberta ao servidor que tiver recebido conceito P ou N. O órgão de recursos humanos terá 15 dias, prorrogáveis por igual período, para decidir sobre o recurso.


Esgotadas todas essas etapas, o servidor estável ameaçado de demissão ainda terá prazo de 15 dias para apresentar suas alegações finais à autoridade máxima da instituição onde trabalha. O substitutivo deixa claro também que a insuficiência de desempenho relacionada a problemas de saúde e psicossociais poderá dar causa à demissão, mas apenas se a falta de colaboração do servidor no cumprimento das ações de melhoria de seu desempenho não decorrer exclusivamente dessas circunstâncias.

Polêmica


 Diante da mudança, as opiniões se dividiram. Para muitas pessoas, a modificação pode trazer danos aos trabalhadores e mesmo à confiabilidade do processo de avaliação dos funcionários, o que pode causar constrangimentos e mesmo situações injustas.


No entanto, para outras pessoas, ainda que isto possa ser levado em conta, a mudança é benéfica porque pode incentivar e cobrar um trabalho mais responsável por parte dos servidores e, assim, evitar certa acomodação e mesmo despreocupações com a importância das funções que existem.


E você, o que acha da polêmica? É a favor da mudança nas regras? Deixe seu comentário! O DOL quer saber sua opinião.


(Com informações da Agência Senado)

19 Comentários

  • 13235 - Junior CM - Terça-Feira, 10/10/2017, 14:57:05

    Claro que sim... voce chega em certos órgãos do governo e vê um bando de funcionários conversando, e quando vão nos atender, é aquela ignorancia... eu concordo plenamente.

  • 13234 - Junior - Sexta-Feira, 06/10/2017, 09:11:58

    Servidor não tem FGTS, PIS, INDENIZAÇÃO quando sai... e pagam a previdência pelo salário bruto e não como na mamata da iniciativa privada.

  • 13233 - George Carvalho - Sexta-Feira, 06/10/2017, 06:31:42

    Sou a favor, sim, desde que simultaneamente se acabe com a obrigatoriedade do voto e com a reeleição para cargos nos poderes executivo e legislativo

  • 13232 - Diamantina - Quinta-Feira, 05/10/2017, 21:29:01

    Claro que Não!!! Isso é mais uma manobra dessa quadrilha que está no congresso para precarizar e tirar direitos do trabalhador. Além do servidor público não ter FGTS e seguro desemprego, essa ameaça de perder a estabilidade só permitirá arbitrariedades do tipo: assédio moral/sexual, perseguição do chefe direto caso haja divergências de opiniões políticas ou religiosas, e toda a sorte de pressões. Servidor público é profissional que estudou muito para ser aprovado, e mais , já há no Regime Jurídico instrumentos de avaliação periódica de desempenho, com critérios objetivos, que não dão margem a subjetividades pessoais, muito diferente da nova proposta.

  • 13231 - robson - Quinta-Feira, 05/10/2017, 19:25:10

    eu acho que não, deveria ter um pouco mais de controle em relação aos servidores,pois alguns estão para exerce o seu papel,e outros se acham superiores e desrespeitam a população por serem acatados por leis e sabem que não irão perde seu cargo.

  • 13230 - Rone Freitas - Quinta-Feira, 05/10/2017, 17:32:20

    Temos que entender primeiro por que ela existe.
    1º - Ela existe para que as pessoas que assumem a gestão do governo não venham a fazer o que bem entendem e fazer das repartições apenas cabides de emprego. "Caindo" muitas vezes profissionais que não possuem formação ou qualificação para o exercício do cargo.
    Outra coisa, nenhum servidor está isento de ser demitido Havendo o servidor cometido algum dano ou crime contra a administração pública ele pode ser demitido sim (depois de processo transitado e julgado, com direito a defesa).

    Agora sem dúvida alguma, os mecanismos que acompanham e avaliam o servidor precisam ser melhorados. A própria condição de trabalho também do servidor precisa melhorar, haja vista também nas esferas estaduais e municipais pagarem salários completamente desproporcionais para alguns profissionais. Tem engenheiro, advogado, professor e tantos outros cargos onde o profissional ganha R$1000,00 brutos. E aí como é que um profissional vai se motivar e se qualificar diante de tamanha cobrança e responsabilidade? Temos que rever isso também. Porque esses políticos não ficam em um posto de saúde atendendo um bandido com a faca no pescoço, sendo ameaçado de morte e tal. Só falta esses políticos dizerem que a culpa é por essa crise é do trabalhador. Vamos acordar Brasil!

  • 13229 - observado - Quinta-Feira, 05/10/2017, 16:03:33

    O problema maior é que abre brecha para almentar as perseguições por parte dos DAS (cargos de "confiança") que representam o governo e não o estado

  • 13228 - Brenda - Quinta-Feira, 05/10/2017, 15:32:56

    Concordo, pois existem muitos funcionários "fantasmas" dentro dos Órgãos públicos e que nada contribuem para a população.

  • 13227 - teles - Quinta-Feira, 05/10/2017, 14:44:27

    NÃO!!! estabilidade é um instituto criado para que a ingerência politica não seja utilizada no processo de contratação e dispensa de agentes públicos, para que o serviço público não venha somente atender as conveniências políticas de quem está no poder, aja vista por isso mesmo essa dar-se via concurso publico, onde são selecionados em tese os mais capacitados para a função, é importante lembrar que sempre existiu demissão de servidores públicos, basta procurar na internet a lista de servidores que foram deligados de suas funções no estado, essa estabilidade portanto é relativa e não absoluta, todos os servidores que usurpam de suas respectivas atribuições pode ser punidos com exoneração. Mas diferente do trabalhador da iniciativa privada o servidor público não tem direito a indenização FGTS, o que de alguma forma também justifica sua maior estabilidade no trabalho.

  • 13226 - jumento - Quinta-Feira, 05/10/2017, 14:17:07

    totalmente a favor, so assim os velhos rabugentos começam a mudar o conceito de atender bem a população

  • 13225 - Rafael - Quinta-Feira, 05/10/2017, 14:14:44

    detonador...isso iria dar motivação?? vc ja estudou sobre motivação?? sabe o que é?? O motivo é muito mais a fundo que "melhorar o serviço público" como eles dizem. Tem politicagem no meio afim de se favorecerem com isso. Mas os caras que só trabalharam na vida em empresa privada e que não gostam do servidor e não conhecem porra nenhuma do serviço público, seu sistema, sua estrutura organizacional, acha que o problema ta no funcionário efetivo e que uma decisão dessa vai melhorar da água pro vinho.

  • 13224 - Adriana - Quinta-Feira, 05/10/2017, 12:37:18

    Querem fazer isso para demitir o MORO e sua equipe, quem acaba perdendo é a população.

  • 13223 - Fabio - Quinta-Feira, 05/10/2017, 11:25:14

    Quero saber se um Juiz de Direito aceitaria essas mudanças trabalhistas?

  • 13222 - LUIS - Quinta-Feira, 05/10/2017, 11:19:33

    BOM MEIO DE COLHER FORTUNAS DE DINHEIRO EM CONCURSO PUBLICO, ADMITINDO E DEMITINDO SERVIDORES. E LOGO, REALIZAÇÃO DE CONCURSO...VÃO MAMA NA TETA

  • 13221 - santiago - Quinta-Feira, 05/10/2017, 11:10:33

    POR QUE NÃO FIM DOS JANELADOS?

  • 13220 - Lia - Quinta-Feira, 05/10/2017, 10:31:15

    A grande problemática é que os funcionários estáveis serão avaliados por funcionários na maioria das vezes Comissionados quem tem "implicância" com os efetivos e também como fica os funcionários comisionados e contratados tbm serão avaliados? Pois, onde trabalho são mais de 30 pessoas e apenas 2 são efetivos. Sendo que os comissionados costa quente faltam pelo menos dois dias na semana e quando aparece sai cedo.

  • 13219 - edilson - Quinta-Feira, 05/10/2017, 10:29:14

    Devia,fazer PL,para,estupro,
    Trafico de Drogas(acabar) Sou
    CONTRA a Estabilidade.

  • 13218 - detornador - Quinta-Feira, 05/10/2017, 10:28:03

    E porque não?... ha muitos servidores que estão obsoletos dentro do órgão, e outros não estão se esforçando no trabalho, isso iria dar uma motivação.

  • 13217 - SILVIA - Quinta-Feira, 05/10/2017, 10:18:17

    CLARO QUE NÃO, A PESSOA
    ESTUDA SE DEDICA POR MUITO TEMPO, PARA DEPOIS SER DEMITIDO, NÃO EXISTE ISSO.