Mosqueiro: proibição de festas gera protesto

Moradores do distrito de Mosqueiro, em Belém, protestaram em frente a sede do Ministério Público do Estado (MPE) da ilha, nesta quinta-feira (19), contra uma determinação do Tribunal de Justiça do Estado (TJE).

A decisão, assinada pelo juiz titular da Vara Distrital de Mosqueiro, José Torquato Araújo de Alencar, proíbe a realização de eventos festivos com sistema de som no horário das 22h às 07h da manhã em espaços sem isolamento acústico, o que revoltou proprietários de bares, barracas e casas de show.

O pedido feito pelo MPE também proíbe a Divisão de Polícia Administrativa (DPA) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de expedirem novas autorizações, alvarás e licenciamentos para estes estabelecimentos, sob pena de multa.

Em caso de desobediência da liminar, tanto DPA quanto Semma estão sujeitas à multa de R$ 20 mil se concederem novas licenças, alvarás ou autorizações de funcionamento. Já os estabelecimentos que descumprirem a determinação, a multa diária foi estipulada no valor de R$ 5 mil.

"O juiz deu uma liminar para os barraqueiros e está embargando festas aqui. Estamos tentando um acordo para que todos possam trabalhar, sem nenhum tipo de problema", disse uma manifestante que não quis se identificar.

Durante a manifestação, os manifestantes aguardaram a presença de um representante do MPE, o que não aconteceu. Devido isso, uma nova manifestação deve ser realizada em frente ao prédio na tarde de hoje.

Veja a decisão do TJE:

(Foto: Via Whatsapp)

SINDICATO

Em comunicado enviado à imprensa, o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Pará (SGRBS) diz ter recebido com surpresa a determinação judicial.

O sindicato alerta que impedimento coloca em risco o emprego de centenas de trabalhadores, além de causar impacto na geração de renda do distrito, que sobrevive basicamente do turismo.

O comunicado também ressalta que a decisão foi realizada a poucas semanas da alta temporada da ilha, que recebe cerca de 500 mil turistas apenas no mês de julho.

"Nós já estamos estudando o processo para pedir a anulação da decisão", frisou o diretor jurídico do SGRBS, Fernando Soares. "Isto é um absurdo porque os empresários pagam taxas para a manutenção do efetivo que fiscaliza o funcionamento dos estabelecimentos e o horário em que pode estar abertos."

(DOL)