Projeto de lei que proíbe limite de franquia na banda larga é aprovado pelo Senado

Começa mais um capítulo na saga que definirá se o Brasil terá ou não um limite de dados na franquia de banda larga fixa. Isso porque o Senado Federal aprovou um projeto de lei que proíbe justamente esta prática das operadoras.

O PL 174/16 prevê a adição de um inciso ao artigo 7º da Lei 12.965/2014 “para vedar a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa”. O projeto é de autoria do Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e foi aprovado nesta segunda-feira (15).

Mas muita calma agora, porque isso não significa que o projeto de lei entrará em vigor em breve. Ele ainda precisará passar por uma votação na Câmara dos Deputados, algo sem previsão para acontecer. Até lá, muita coisa ainda pode mudar.

A discussão sobre o limite de dados acontece desde o ano passado. Na época, fizemos um especial sobre o assunto que aborda as preocupações que a medida traz — leia aqui.

Fonte: Jovem Nerd