WhatsApp pode ser bloqueado no Brasil

O WhatsApp pode ser novamente bloqueado no Brasil nos próximos dias. Isso mesmo. O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) informou na última quarta-feira (27) que obteve na Justiça Federal o bloqueio de 38 milhões de reais do Facebook do Brasil por descumprir decisão que obrigava a empresa a fornecer dados cadastrais e quebrar o sigilo de mensagens no WhatsApp para fins de investigação. Segundo o MPF/AM, o valor bloqueado corresponde a multas individuais de 1 milhão de reais estipuladas para cada dia de descumprimento da decisão judicial.

Além do novo bloqueio do WhatsApp, a Justiça Federal do Amazonas considera a possibilidade de bloquear também o Facebook, caso a multa imposta não seja suficiente para fazer com que a empresa "colabore" com as demandas judiciais, segundo informações do procurador da República Alexandre Jabur em entrevista ao UOL.

O procurador ainda afirma que a multa diária, já estipulada, continua a ser contabilizada e caso o Facebook continue a se negar a colaborar com a justiça brasileira, novos montantes financeiros poderão ser bloqueados.

Na decisão, a Justiça rejeitou argumentos do Facebook, dono do WhatsApp, de que os conteúdos relacionados aos usuários estão sob responsabilidade dos operadores da empresa nos Estados Unidos e na Irlanda, sendo necessário procedimento de cooperação internacional para cumprimento da decisão.

O procurador da República Alexandre Jabur, autor do pedido, ressaltou que a medida é um importante instrumento para buscar a aplicação das leis brasileiras em casos envolvendo pedido de acesso a dados sob a guarda de empresas estrangeiras antes de recorrer diretamente ao bloqueio do próprio serviço como medida inicial.

Como a rede social de Mark Zuckerberg já havia argumentado em outras ocasiões, o WhatsApp não tem controle sobre as informações requeridas pela Justiça brasileira uma vez que o mensageiro está sob responsabilidade das operações da empresa nos Estados Unidos e na Irlanda. Entretanto, para o MPF/AM, a postura fere acordos de cooperação internacional e dois artigos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), segundo os quais as companhias estrangeiras devem se submeter à legislação local para atuar em nosso país.

O Marco civil e o bloqueio

Segundo os artigos 10 e 11 do Marco Civil da Internet, é possível a ocorrência de "brechas" no direito à proteção de registro de dados pessoais e conteúdo – como mensagens e perfis – de comunicações privadas através da grande rede em caso de ordem judicial. Nessas situações, a empresa provedora responsável pela guarda dessas informações é obrigada a fornecer os registros solicitados à Justiça. É lógico que a lei estabelece uma série de requisitos para admitir esse pedido, como a existência de fortes indícios de crimes.

Antes de aplicar as multas previstas no Marco Civil da Internet, o Ministério Público faz uma advertência e tentativa de obter os dados necessário para a investigação. Caso não haja cumprimento do acordo, é aplicada uma multa individual. Se esse valor for se acumulando e a empresa em questão ainda não colaborar, pode se pedir o bloqueio das contas para pagar o que se deve, o que é exatamente o que está acontecendo com o Facebook. O próximo passo, o que pode acontecer em breve se a rede social não colaborar com a Justiça, será a suspensão temporária do serviço.

(Com informações do portal UOL e da Tecmundo)