Operadoras de celular podem processar WhatsApp

Operadoras de celular brasileiras preparam um documento que pretendem entregar nos próximos dias a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contra o aplicativo WhatsApp. O embasamento são os prejuízos econômicos e jurídicos.

De acordo com informações publicadas no BOL, a reclamação será feita sobre o serviço de voz e não contra o sistema de troca de mensagens.

A ideia é questionar o fato de a oferta do serviço se dar por meio do número de telefone móvel do usuário, e não através de um login específico como é o caso de outros softwares de conversas por voz, como o Skype, da Microsoft.

"Nosso ponto em relação ao WhatsApp é especificamente sobre o serviço de voz, que basicamente faz a chamada a partir do número de celular", afirmou um porta voz de uma provável denunciante que preferiu não se identificar.

"O Skype tem identidade própria, um login, isso não é irregular. Já o WhatsApp faz chamadas a partir de dois números móveis", acrescentou.

O argumento das operadoras é que o número de celular é outorgado pela Anatel e as empresas de telefonia pagam tributos para cada linha autorizada, como as taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), o que não é feito pelo WhatsApp.

De acordo com a consultoria especializada Teleco, as operadoras pagam 26 reais para a ativação de cada linha móvel e 13 reais anuais de taxa de funcionamento.

Além da questão econômico-financeira, as operadoras estão sujeitas às obrigações de fiscalização e qualidade com a Anatel e sujeitas a multas, enquanto isso não acontece com o WhatsApp.

Segundo a reportagem, a assessoria de imprensa do WhatsApp nos Estados Unidos foi procurada, mas não respondeu a pedidos de comentários.

(DOL com informações do site BOL)