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Projeto quer proibir cobrança em banheiros de rodoviárias

O Projeto de Lei 363/2023, do deputado Eraldo Pimenta, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

Imagem ilustrativa da notícia Projeto quer proibir cobrança em banheiros de rodoviárias camera Atualmente, os usuários dos terminais rodoviários precisam pagar para usar os banheiros. | Foto: Mauro Ângelo / Diário do Pará

As dificuldades para quem viaja em ônibus intermunicipais e até interestaduais não são só de tempo e espaço, fatores como as necessidades fisiológicas entram na bagagem dos problemas e a solução esbarra também na ganância de quem administra as estações rodoviárias.

Procura por passagens está grande no terminal de Belém

Visando a mudança deste cenário, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará apreciou e aprovou o Projeto de Lei 363/2023, de autoria do deputado Eraldo Pimenta (MDB), que trata da gratuidade em banheiros públicos localizados em terminais rodoviários do Pará.

De acordo com o parlamentar, a ideia veio da observação das grandes distâncias que o usuário do transporte intermunicipal, por exemplo, percorre em viagens dentro do Estado.

O projeto é de autoria do deputado Eraldo Pimenta.
📷 O projeto é de autoria do deputado Eraldo Pimenta. |( Divulgação )

"Sou morador há cinco décadas da Transamazônica e vocês não têm ideia da dificuldade que é atravessar grandes distâncias e chegar nessas rodoviárias, com contratos bilionários, onde empresas particulares tomam conta dela e você ainda tem que se deparar com o pagamento do banheiro, um absurdo ainda mais se for distância longa", pontuou Eraldo comparando que em muitos casos é mais perto uma viagem de Belém para o sudeste ou nordeste brasileiro que para regiões como o sudeste paraense.

"É um projeto que proíbe essa questão e eu vou ser um fiscal disso aí", salientou o deputado, afirmando ainda que vai cobrar que as empresas contratem funcionários que garantam a boa qualidade dos serviços.

USO DOS BANHEIROS ATUALMENTE

Não há uma resolução que adeque o uso dos banheiros dentro de terminais rodoviários no estado do Pará e o serviço na maioria das vezes chega a ser terceirizado dentro das rodoviárias. Nos locais, não é incomum encontrar placas com valores cobrando os tipos de "serviços" que o usuário terá de pagar e cujos preços variam de um para o outro. Contudo, é preciso lembrar que este serviço já deveria estar incluso quando o usuário paga a passagem, afinal, é um serviço público.

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