Ex-prefeita de Baião e membros de comissão terão que devolver R$ 120 mil ao município

Benedita Pilar Lobo Dias, ex-prefeita de Baião, município do nordeste paraense, foi condenada pela Justiça pela prática de ato de improbidade administrativa.

A ação ordinária popular foi ajuizada por Jonas Coutinho Favacho, em desfavor do município de Baião, após a prefeitura municipal promover, em 2006, o concurso público nº 001/2006, realizado nos dias 7 e 19 de janeiro de 2007, para o provimento de cargos vagos existentes no quadro de pessoal ou que vierem a vagar no prazo de sua validade.

Segundo a Justiça, apesar do certame ter apresentado uma série de “irregularidades que o nulificam”, os candidatos classificados estão sendo nomeados e empossados.

(Foto: reprodução)

As investigações apontaram que o concurso realizado pela Escola Superior da Amazônia Sociedade Civil Ltda (Esamaz) foi realizado com dispensa de licitação, com contrato de R$ 120.000,00 mil, cujo ordenador responsável foi a ex-prefeita.

Além da ex-presidente, Juscelino do Carmo Pinto da Rocha, Otávio Correa Aranha e Francisco de Asssis Rosa dos Santos, membros da Comissão Permanente de Licitação, foram condenados a “ressarcir integralmente o dano causado ao município de Baião, no valor de R$ 120.000,00, o qual corresponde ao valor pago à realizadora do concurso público”.

(DOL)