Preso por invadir e ocupar casa em reserva no Parque do Utinga

A Polícia Civil do Pará, por meio da Divisão Especializada em Meio-Ambiente (Dema), lavrou a prisão em flagrante, nesta terça-feira (12), de José Roberto Sousa de Nazaré, em Belém.

Ele é acusado de invadir e ocupar com uma casa a área da reserva ambiental de Belém, situada no Parque do Utinga. O local é Área de Preservação Permanente e, portanto, protegida por Lei. Ele foi apresentado em flagrante por policiais militares do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA).

Segundo o delegado Waldir Freire, diretor da DEMA, o preso já havia sido advertido pelo BPA para que se retirasse na área do Parque Ambiental do Utinga, onde ele instalou uma residência e estava vivendo com a família há meses.

Ele foi autuado no crime previsto no artigo 40, da Lei de Crimes Ambientais, por "causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação". A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos.

As Unidades de Conservação são consideradas as Reservas Biológicas, Reservas Ecológicas, Estações Ecológicas, Parques Nacionais, Estaduais e Municipais, Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais, Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de Relevante Interesse Ecológico e Reservas Extrativistas ou outras a serem criadas pelo Poder Público.

(Com informações da Polícia Civil)