Segurança pública de Jatene é reprovada diante de crescimento da violência

Em mensagem enviada à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) durante a abertura dos trabalhos deste ano, o Governo do Estado destacou que aplicou R$2,2 bilhões na área da segurança pública ao longo de 2016, sendo R$1,5 bilhão apenas em despesas com pessoal. Desde o primeiro dia de janeiro de 2017, porém, o Estado acumula números crescentes de roubos, homicídios e estupros.

Segundo dados obtidos pelo DIÁRIO junto ao Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), de 1º de janeiro a 16 de outubro deste ano, já foram registradas 3.520 mortes violentas no Pará. Destas, 3.003 foram de homicídios. Ainda restando cerca de 60 dias para o fim do ano, estima-se que o número de homicídios ultrapasse os 3.800 registros no fim de 2017, o que virá a se constituir no maior número já registrado no Pará, superando 2016, quando foram registrados 3.651 homicídios.

E, em um recente “Relatório da Situação de Casos de Chacinas e Extermínio de Jovens Negros no Estado do Pará”, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) aponta que, de novembro de 2014 a janeiro de 2017, o Pará registrou pelo menos 8 finais de semana com mais de 34 assassinatos, “ocorrendo a cada 3,5 meses em média”. Apenas em 2017, o documento ainda destaca a ocorrência de duas grandes chacinas – uma ocorrida em janeiro que resultou no assassinato de 29 pessoas e a outra registrada em junho, com a morte de outras 5 vítimas.

ANUÁRIO

Na última semana, o Fórum de Segurança Pública Brasileiro divulgou o seu 11º Anuário, revelando que a escalada da violência no Estado continua em curva ascendente. Com 4.209 mortes violentas intencionais no ano passado, o Pará apresenta uma das mais altas taxas de crimes do País com o maior número de homicídios já registrados em toda sua história. Belém é a segunda capital brasileira em número de assassinatos, com 64 crimes desta natureza por cada grupo de 100 mil habitantes.

Contrastando com o volume de investimentos apontado pelo Governo do Estado, a ocorrência de tantos crimes levanta uma questão: onde está a falha do sistema de segurança pública no Pará? O DIÁRIO procurou representantes da segurança para tentar entender o problema e constatar o que funciona ou não. Os problemas apontados vão desde déficit de pessoal até a falta de estrutura para atuação. Na ponta do processo, a população sofre com a falta de segurança e aguarda respostas do poder público.

Déficit de pessoal e falta de estrutura dificultam a atuação policial

A lei de nº 022/94, que rege a atuação da Polícia Civil (PC), estabelece o quantitativo ideal de cargos efetivos: mais de 5 mil profissionais. Hoje, porém, apenas 2.200 policiais civis atuam para garantir a segurança de uma população que já passa de 8 milhões de pessoas no Pará. Na Polícia Militar (PM), além do quadro de pessoal também reduzido, falta até combustível para a realização de rondas pelas viaturas.

Diante de um cenário onde a ocorrência de crimes só aumenta, o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Pará (Sindpol) afirma que já vem denunciando a situação há pelo menos 5 anos. Vice-presidente do Sindpol, Pablo Farah destaca que a situação do efetivo é ainda mais alarmante quando se observa que parte dos policiais civis atua, hoje, em gabinetes. “Se considerarmos apenas os policiais que atuam efetivamente para prender, investigar e em serviços de carceragem, o efetivo reduz para 1.800”.

As consequências do número reduzido são sentidas principalmente pela população. Pablo aponta que o ideal seria que todas as delegacias funcionassem 24 horas por dia já que, a qualquer momento, um cidadão pode necessitar dos serviços oferecidos. Em Belém, porém, apenas as seccionais de São Brás, da Marambaia, de Icoaraci e de Marituba funcionam neste regime. “Por falta de efetivo criaram as chamadas ‘centrais de flagrante’. É o famoso ‘arrumadinho’”, critica o representante do sindicato.

Quando as atenções se voltam para o interior do Estado, a situação se agrava. O Sindpol aponta que o ideal seria que os plantões contassem com uma equipe de pelo menos 4 servidores: um escrivão, 1 delegado e 2 investigadores. Em muitos municípios do Estado, porém, as delegacias contam apenas com 1 policial por plantão. É o caso de Primavera, Tracuateua, Quatipuru, Óbidos e Oriximiná.

Segundo Pablo Farah, o último concurso realizado para a Polícia Civil foi em 2013. Atualmente, cerca de 600 concursados estão na academia de polícia. O apelo da categoria é para que as nomeações ocorram o mais rápido possível, já que a necessidade de tal incremento é para que a situação não fique ainda pior. “Estão entrando 600, mas estamos hoje com 700 processos de aposentadoria já solicitados apenas nesse primeiro semestre de 2017”, alerta.

PROBLEMAS

Além da sobrecarga de trabalho e dificuldade de atuação causada pelo efetivo insuficiente, os policiais também enfrentam condições estruturais precárias. De acordo com o vice-presidente do Sindpol, as estruturas das delegacias e seccionais são impróprias para o atendimento da sociedade e coloca em risco a saúde dos policiais. Dentre os problemas citados estão a falta de limpeza adequada das delegacias e até mesmo falta de água potável para o consumo dos servidores. “Sem efetivo e sem estrutura, a vida do policial está em risco. Trinta por cento dos servidores da PC estão de licença médica psiquiátrica e isso não é à toa“, afirma Pablo. “Temos uma PC envelhecida, doente, mal estruturada e que, apesar disso, está fazendo o que pode pela segurança pública.”

Polícia Militar prejudicada

A fragilidade da segurança em decorrência de condições inadequadas de trabalho também prejudica a atuação da Polícia Militar (PM) no Pará. Presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Pará (ACSPMBM), o cabo Edivan Ferreira da Silva denuncia que “muitos quartéis não dão condições da PM exercer um serviço de qualidade”. Segundo ele, a situação dos alojamentos não é adequada. “Recentemente, uma equipe de policiais foi deslocada para atuar em São João da Boa Vista, em Soure. E eles tiveram de ficar alojados em redes na sala de uma escola”, exemplifica. “Isso é uma falta de respeito!”

Durante a atuação nas ruas, as condições não melhoram muito. Edivan da Silva afirma que em Itaituba, por exemplo, não há kits de armamento suficientes para todos. Ele denuncia, ainda, que por vezes chega a faltar combustível para as viaturas em municípios do Estado. “Não fazem a ronda como deveriam por falta de combustível”, afirma. “As viaturas ficam mais paradas em um ponto esperando a ocorrência acontecer para irem atender do que fazendo ronda porque o combustível não é suficiente para que fiquem circulando”.

EFETIVO

Assim como na Polícia Civil, o efetivo da PM também está abaixo do necessário. Segundo a associação, a Lei de Organização Básica da PM estabelece que o efetivo mínimo deve ser de 31 mil policiais no Pará. Atualmente, apenas 15 mil policiais militares atuam no Estado. Em outubro deste ano, deve iniciar o curso de formação para cerca de 2 mil aprovados no último concurso, realizado em 2016. O problema é que o curso tem duração de 10 meses e a necessidade de pessoal é urgente. “Deveriam atuar no mínimo 3 policiais por viatura. Mas, na maioria dos casos, temos apenas 2 por carro”, relaciona. “O Governo do Estado não está investindo no elemento principal da segurança pública, que é o homem.”

(Cintia Magno)