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POLÍCIA

Militar continuará a responder por assassinato

O oficial da Polícia Militar, Dercílio Júlio de Souza Nascimento, continuará a responder a ação penal por suposto envolvimento na morte do advogado Dácio Antonio Gonçalves Cunha, crime ocorrido em 2013, no Município de Parauapebas, no Pará. A decisão, que

O oficial da Polícia Militar, Dercílio Júlio de Souza Nascimento, continuará a responder a ação penal por suposto envolvimento na morte do advogado Dácio Antonio Gonçalves Cunha, crime ocorrido em 2013, no Município de Parauapebas, no Pará. A decisão, que foi à unanimidade de votos, é das Câmaras Criminais Reunidas, sob a relatoria do desembargador Raimundo Holanda Reis, em apreciação ao habeas corpus para trancamento de ação penal, interposto pela defesa do acusado, que é capitão da Polícia Militar do Estado. A sessão das Câmaras Criminais de ontem foi presidida pelo desembargador Ricardo Nunes. As informações são da assessoria de comunicação do TJPA.

De acordo com o voto do relator, não há nos autos do processo motivações que sustentem o trancamento da ação penal. O processo está na fase de instrução, na qual se ouve testemunhas e acusados para a verificação de existência ou não de indícios que apontem a participação dos acusados no crime em questão.

O oficial da PM responde ao processo em liberdade, porém, cumprindo medidas cautelares diversas da prisão determinadas pelo Juízo de Parauapebas, sob a recomendação das Câmaras Criminais Reunidas, dentre elas o comparecimento mensal em Juízo, mantendo endereço atualizado de todos os imóveis que possua; proibição de frequentar o quartel do 23º Batalhão de Polícia Militar, no qual é lotado e onde trabalha, algumas testemunhas arroladas no processo; e proibição de manter contato, pessoal ou por intermédio de terceiros, com as testemunhas do processo.

A liberdade foi concedida, levando-se em conta os argumentos da defesa, visto que Dercílio não apresentou, em nenhum momento, embaraço ou tenha dificultado o andamento do processo.

Na denúncia, o Ministério Público aponta o oficial PM como intermediador do assassinato do advogado, que teria sido encomendado pela também advogada Betânia Maria Amorim Viveiros, que era sócia da vítima em um escritório de advocacia.

O crime teria sido encomendado após Dácio dissolver a sociedade. Também são réus os policiais militares Francisco da Silva Sousa e Kacilio Rodrigues Silva, que seriam os executores do crime, conforme a denúncia do MP.

(Diário do Pará)

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