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POLÍCIA

Defensoria Pública cobra melhorias no CIAM

ONúcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (Naeca) da Defensoria Pública do Pará ajuizou na última quinta-feira, 17, na 3ª Vara da Infância e Juventude da capital, Ação Civil Pública pede melhorias urgentes e a reforma completa do Ce

ONúcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (Naeca) da Defensoria Pública do Pará ajuizou na última quinta-feira, 17, na 3ª Vara da Infância e Juventude da capital, Ação Civil Pública pede melhorias urgentes e a reforma completa do Centro de Internação de Adolescente Masculino (Ciam), no Jardim Sideral, mantido pela Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa).

A Ação Civil Pública foi assinada por todos os defensores públicos do Naeca e ajuizada em razão das condições precárias constatadas depois de diversas reuniões nas visitas periódicas aos internos do espaço. Também toma como base relatório da Vigilância Sanitária de agosto deste ano, que atesta condições sanitárias não satisfatórias, comprometendo a salubridade de funcionários e menores apreendidos. O documento relata ainda “que a grande quantidade de entulhos, materiais inservíveis e mato alto favorecem a proliferação de pragas, vetores e doenças”. A Defensoria pede que sejam destinados R$ 5 milhões do orçamento estadual para efetivação das melhorias na estrutura física do Ciam, além da construção de outras unidades no Estado. O defensor Carlos Eduardo Barros, um dos autores da ação, revelou que a estrutura do Centro de Belém piorou muito depois do fechamento do Ciam de Marabá. “Belém está recebendo 70% da demanda estadual, porque além de Belém, só existe o de Santarém, que tem uma capacidade menor”, destacou.

Carlos Eduardo Barros salientou que o fechamento do Ciam de Marabá demandou para Belém todos os casos do Sul e Sudeste do Pará. Esta situação inviabiliza o tratamento dos adolescentes, que precisam da família, porque a distância impossibilita as visitas. A coordenadora do Naeca, Emilgrietty Santos, foi quem solicitou a fiscalização pela Vigilância Sanitária. Os defensores querem que o Estado resolva a situação de superlotação da unidade e a melhoria das condições higiênicas e estruturais, conforme apontado pela Vigilância Sanitária. A ação, inclusive, requereu danos morais em favor dos adolescentes submetidos às condições consideradas desumanas e destacadas na ação, segundo a defensora.

Outro ponto observado na Ação Civil Pública e destacado pelos defensores Kassandra Campos e Carlos Eduardo Barros foi a violação aos direitos das crianças e adolescentes, através da conduta adotada pela Fasepa e Governo do Estado do Pará, ao permitirem que as condições de detenção tornem-se “sub-humanas e degradantes”. “Há infiltrações, problemas nas instalações dos bebedouros, não tem colchões para os adolescentes dormirem e muito mato no local”, afirmou o defensor.

No início deste mês, o Ciam abrigava 72 adolescentes em conflito com a lei, 12 a mais do que a capacidade informada pela Fasepa, que é de 60 internos. Mas, no relatório feito pela Vigilância Sanitária, a lotação considerada adequada é de no máximo 53 adolescentes. “A ACP serve para alertar que o local não tem condições de abrigar e ressocializar o adolescente em conflito com a lei”, destacou o defensor. (Com informações da Defensoria Pública do Estado do Pará)

(Diário do Pará)

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