MPF quer garantia de acesso à saúde para indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), ligada ao Ministério da Saúde (MS), garanta acesso à saúde por parte dos povos indígenas Atikum de Redenção, que vivem na aldeia Umã, no Pará.

A recomendação foi feita após a procuradoria receber denúncias de que o atendimento não está sendo feito porque o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) local, que tem a tarefa de viabilizar atenção especializada à saúde das comunidades dessa população, não reconhece as famílias da aldeia como indígenas.

A procuradora Luisa Asterita Sangoi diz no pedido que cabe aos indígenas o autorreconhecimento, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, “em nenhuma lei, decreto ou portaria que regule o Sistema Especial de Apoio à Saúde Indígena e a Política Nacional de Atenção à Saúde há previsão que restrinja o atendimento a membros de comunidades indígenas cujos territórios já tenham sido objeto de demarcação”.

Segundo o coordenador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no Pará, Marcos Reis, “há anos os índios vêm reivindicando esse atendimento à Sesai, mas a Sesai não só não os reconhece como indígenas como não procede em nenhum momento com atendimento ou diálogo com eles de forma diferenciada”. Isso ocorre à revelia do autorreconhecimento e do reconhecimento por parte de outros povos indígenas, a exemplo dos Kayapó, bem como do fato de “manterem, na localidade, todos os rituais e o jeito de ser Atikum”.

Reis relata que a situação no local é grave. Não há saneamento básico ou água encanada; a água usada para beber vem de um poço aberto; muitos idosos possuem doenças crônicas e não há acompanhamento especializado. Além disso, embora morem próximos à cidade de Redenção, eles têm dificuldade de acessar os postos de saúde, pois não contam com transporte público para chegar ao município. Os indígenas, conforme o coordenador do Cimi, também não possuem recursos para comprar remédios.

A Agência Brasil procurou a Sesai para comentar a situação. Contudo, a secretaria não respondeu as perguntas enviadas, até a publicação desta matéria. A recomendação do Ministério Público fixa o dia 30 de março de 2015 como prazo para que a Sesai e o Distrito Sanitário Especial Indígena Kayapó do Pará se manifestem sobre o cumprimento da recomendação.

(Agência Brasil)