Campanha do desarmamento continua no Pará

A maioria da população pode não saber, mas a Campanha Nacional do Desarmamento, lançada pelo governo federal em 2004, é uma ação contínua que tem por objetivo retirar de circulação o maior número de armas de fogo, a partir da entrega voluntária feita pelos cidadãos. Porém, pouco se tem conhecimento e muitas dúvidas giram em torno do funcionamento da campanha devido à falta de divulgação da mesma nos meios de comunicação.

“A campanha continua, mas perdeu força pois falta investimento na publicidade pelo governo federal. Mas não falta investimento para a execução da campanha. Recebemos em torno de dez armas de fogo por mês. Esse número é baixo em comparação com a quantidade de armas que circulam na cidade e no estado”, afirma o delegado Everaldo Jorge Martins Eguchi, chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da Polícia Federal, em Belém.

Eguchi explica que o processo para a entrega voluntária de armas de fogo é menos burocrático do que se imagina. “O cidadão deve se dirigir a um posto de arrecadação ou aqui na central, pois tudo é feito por aqui. A arma é destruída na frente da pessoa e ela recebe um vale para receber o reembolso em alguma instituição bancária. O valor vai depender do tipo e modelo da arma de fogo. Mas é importante dizer que não é preciso informar a origem da arma de fogo”, explica.

De acordo com o delegado, muitas pessoas deixam de fazer a entrega da arma de fogo por medo de ser penalizada devido a procedência da arma ou por estar com o registro de posse ou porte vencido. “É importante divulgar que a entrega independe da procedência da arma. Não vamos questionar e não existe risco da pessoa ser penalizada”, garante.

O delegado disse ainda que qualquer cidadão que preencha os requisitos legais pode ter uma arma. Porém, a posse de arma de fogo é diferente do porte. Ele explica que muitos acreditam que o registro vencido não é ilegal, mas é. Se a arma com registro vencido está guardada em casa a pessoa responderá por posse ilegal, a pena é de um a três anos de prisão. Já o porte é quando o cidadão circula com a arma na rua, com registro vencido, a pena é de quatro a seis anos de prisão.

“No site da Polícia Federal tem toda a relação de documentos e do que é preciso para, primeiro, fazer a aquisição, pegar a autorização da Polícia Federal e depois fazer o registro da arma para ter a posse de arma (em casa). Depois disso, ela poderá solicitar o porte, o que é bem mais difícil, pois a lei do desarmamento foi feita para que o cidadão não ande armado pela rua. O ladrão anda armado, mas pode ser preso, e a população acha que está proibida de ter arma. Não está, mas não deve andar com a arma na rua”, declara. Para mais informações sobre a Campanha Nacional do Desarmamento acesse o endereço eletrônico na internet

SERVIÇO
Central para a entrega de armas de fogo em Belém: Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da Polícia Federal – Rua dos Caripunas, esquina com a travessa Castelo Branco;

- Postos de Arrecadação:
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal: Avenida Dom Pedro I, no bairro do Umarizal; Superintendência Regional da Polícia Federal: Avenida Almirante Barroso, número 4466; Seccional da Pedreira; Seccional de Mosqueiro; Seccional de Icoaraci; Seccional do Comércio; Seccional da Marambaia; Seccional da Cremação; Seccional de São Brás; Seccional da Sacramenta; Diretoria de Prevenção Social da Violência e Criminalidade (Diprev): Rua Arciprestes Manoel Teodoro, 305, bairro Batista Campos; Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros: Avenida Júlio César, nº 3000

(Diário do Pará)