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PARÁ

AGE apura irregularidades no Parque do Utinga

A Auditoria Geral do Estado (AGE) instaurou um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) para apurar irregularidades no processo licitatório 80/2013 da Secretaria de Estado de Cultura (Secult) e na execução da obra do Parque do Utinga, executada

A Auditoria Geral do Estado (AGE) instaurou um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) para apurar irregularidades no processo licitatório 80/2013 da Secretaria de Estado de Cultura (Secult) e na execução da obra do Parque do Utinga, executada pela empresa Paulitec Construções Ltda., acusada de cobrar aditivos sem comprovação dos serviços executados. Todo o projeto foi desenvolvido na gestão do ex-secretário de Cultura, Paulo Chaves.

“O governo pagou para a Paulitec a medição e legalização da obra, que foi feita, mas a empresa não legalizou. Nas oitivas que fizemos com pessoas ligadas à construtora tivemos a confirmação de que a Paulitec, que atua há mais de 4 décadas no Estado, executa obras não legalizadas, sem alvará, sem licença de instalação e de funcionamento”, disse o auditor Geral do Estado, Giussepp Mendes.

Em decorrência dessas ilegalidades o titular da AGE afirma que o Parque do Utinga funciona hoje sem o “Habite-se”, documento que comprova que um empreendimento ou imóvel foi construído sem o cumprimento das exigências legais estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos. “Na verdade é uma reação em cadeia, já que a obra do parque não tinha licença alguma, seja de funcionamento, ambiental ou de operação, alvará”, completa Mendes

Outra irregularidade detectada pela AGE foi o não cumprimento do termo de referência da obra, no que se refere a substituições de materiais, não comprovação e medição que a empresa alega ter direito a recebimento (algo em torno de R$ 23 milhões). Uma vistoria foi feita ontem (18) pelo Ideflor-Bio e pela Secult nas dependências do Parque do Utinga para apurar os indícios de irregularidades. “Seria apenas um detalhe na teia de abusos que a empresa vinha cometendo, com clara anuência do secretário à época, Paulo Chaves, além dos fiscais do contrato, Gustavo Leão, Maurão Carrera Cardoso Júnior e Mariângela Cavalcante Melo que, por diversas vezes, agiram comissiva e omissivamente para as irregularidades encontradas”, completa.

Além da Polícia Federal, cópia do procedimento instaurado pela AGE será entregue para o Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, bem como aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e de Engenharia do Pará (CREA-PA) para apuração.

(Luiz Flávio/Diário do Pará)

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