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PARÁ

Vila da Barca: MPF e DPU cobram conclusão de moradias em 2 anos

O Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU), ajuizaram, na tarde de ontem (18), ação civil pública junto à Justiça Federal, pedindo que o Município de Belém, a Caixa Econômica Federal e União concluam, no prazo de dois anos, as

O Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU), ajuizaram, na tarde de ontem (18), ação civil pública junto à Justiça Federal, pedindo que o Município de Belém, a Caixa Econômica Federal e União concluam, no prazo de dois anos, as obras de unidades habitacionais do projeto Vila da Barca, no bairro do Telégrafo, em Belém. A construção começou em 2006 e se arrasta até hoje com centenas de famílias retiradas das palafitas sem moradia própria.

Em coletiva à imprensa, o procurador da república Paulo Santiago e o defensor da união Wagner Vaz, explicaram que o projeto previa unidades habitacionais e infraestrutura à comunidade no entorno, como sistema de abastecimento de água, saneamento básico, pavimentação e drenagem. As obras seriam executadas em três etapas, no entanto, somente a primeira fase foi concluída. “O objeto principal dessa ação é que a segunda e terceira etapa do projeto sejam efetivamente concluídas. Também estamos pedindo indenização por danos morais para a comunidade, atualização do auxílio aluguel [que seria de R$ 400], para famílias que foram obrigadas a saírem de suas casas”. detalha o procurador. “Queremos, ainda, transparência com a indicação das famílias, prazos, cronograma das obras e reparos nas unidades entregues”.

Segundo ele, o investimento inicial da obra seria de R$ 50 milhões, mas ao longo do tempo, esse valor sofreu ajustes. Por conta disso, há divergências de números de casas entregues, moradores envolvidos e valores aplicados. Ainda de acordo com ele, caso o pedido de prazo de execução de dois anos seja deferido pela Justiça Federal, e os entes envolvidos descumpram, haverá aplicação de multa, conforme solicitado.

Antes desta ação, outras tentativas de acordos teriam sido feitas, a mais recente ocorreu no ano passado durante audiência pública realizada pela DPU, onde o Município de Belém teria se comprometido a concluir parte das obras, que diz respeito a segunda etapa, porém, não cumpriu.

PROMESSAS

As unidades habitacionais entregues a mais de 100 famílias é outro fator que gera preocupação. O defensor Wagner Vaz afirma que há diversos laudos do Corpo de Bombeiros e do corpo técnico do MPF que atestam que boa parte delas não tem condições mínimas de habitação, pois apresentam riscos à vida das pessoas. “A gente também não sabe se as unidades habitacionais que estão no projeto serão suficientes porque o Município não foi transparente com a lista de famílias. Essa unidades que ficaram prontas, mas sem condições de habitacionalidade, também aumenta o déficit”, esclarece o defensor.

Wagner diz que cerca de 50% do valor total do projeto já foi gasto. A DPU acompanha o caso desde 2017 a pedido das famílias e do MPF. “Estamos recorrendo ao último recurso disponível porque não há mais medida amigável para ter sucesso com o poder público”, diz o defensor.

Maria de Fátima Martins, de 60 anos, representante da comunidade, continua morando na Vila da Barca. Segundo ela, a situação da maioria das famílias é triste. “Temos pessoas que estão morando com a família em outras cidades. Outras que os filhos pararam de estudar porque não tiveram condições de ficar em Belém. Idosos morreram sem saber as condições que iriam morar”, desabafa. “A gente pede que na nossa Justiça haja com rigor, veja as necessidades das pessoas pobres”, completa.

PREFEITURA

Segundo a Prefeitura, o projeto da Vila da Barca é dividido em três etapas, nas quais, a primeira etapa teve conclusão em dezembro de 2007 com 136 unidades habitacionais entregues com ampliação de infraestrutura para atendimento de cerca de 1.500 famílias do entorno do projeto.

A segunda etapa, é dividida em três fases, que são executadas simultaneamente. Nela, já tiveram 12 unidades habitacionais entregues e está em plena execução de obras com previsão de entrega de mais 78 unidades habitacionais até o final do ano.

A terceira etapa tem oito unidades habitacionais entregues e teve posterior reprogramação junto a Caixa Econômica Federal, com previsão de entrega de mais 120 unidades habitacionais.

(Michelle Daniel/Diário do Pará)

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