Governo esclarece sobre responsabilidade do Aterro de Marituba

O Governo do Estado do Pará emitiu nota, na tarde desta terça-feira (28), esclarecendo que não tem nenhuma relação com a coleta ou o armazenamento de resíduos sólidos das cidades, em resposta à texto divulgado pela Prefeitura de Belém que afirmava que o Estado tem função de interventor na questão do aterro sanitário de Marituba.

Por meio de nota, o Governo do Estado esclareceu que é “conhecimento público que estes serviços estão sob a responsabilidade das prefeituras – que recebem impostos e taxas específicos para este fim”.

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“A única responsabilidade do Estado é licenciar o funcionamento dos aterros sanitários, sejam eles públicos ou privados. O licenciamento deve seguir um protocolo de ações estabelecidos em lei. A Justiça acaba de reconhecer este posicionamento do Estado como correto. Portanto, a única responsável sobre o manejo dos resíduos sólidos da cidade é a Prefeitura de Belém”, conclui a nota do Governo do Pará.

Contagem regressiva para fechamento de aterro

O prazo para fechamento do aterro sanitário de Marituba encerra no próximo dia 31 de maio. Em uma audiência pública realizada no último dia 24, a empresa Guamá Tratamento de Resíduos, responsável pelo aterro, reforçou que o recebimento de resíduos será suspenso após o prazo estabelecido.

O diretor regional da empresa, Ângelo Castro, argumentou que os R$ 64 pagos atualmente pelas prefeituras de Belém e Ananindeua para cada tonelada de resíduo depositada no aterro não cobrem os custos operacionais do empreendimento. Marituba, por ser sede do aterro, é isenta do pagamento.

A empresa quer o pagamento de R$ 114 por tonelada de lixo recolhido.

Bloqueio judicial

E no meio de todo o debate sobre o encerramento do funcionamento do aterro, a justiça paraense determinou, na desta segunda-feira (27), o bloqueio de R$ 105 milhões das empresas Guamá Tratamento de Resíduos Ltda., Revita Engenharia S/A, Vega Valorização de Resíduos S/A e Solvi Participações S/A, responsáveis pelo aterro sanitário em Marituba, na Região Metropolitana de Belém (RMB).

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O bloqueio foi determinado pelo juiz Daniel Bezerra da 1ª vara cível e empresarial da cidade em resposta ao pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

(DOL)